Direito ambiental II | Gestão Ambiental
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Direito ambiental II

IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE

  • Componente Curricular: Direito ambiental II
  • Carga horária total: 60h
  • Carga horária Teórica: 60h

 

EMENTA

O ambiente e a Constituição Federal. Meio ambiente: direito fundamental e difuso. Espécies de ambiente. Princípios do direito ambiental. Competência legislativa em matéria ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais. Estudo Prévio. RIMA. Audiência Pública. Zoneamento Ambiental. Tombamento. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e criminal.

 

OBJETIVO GERAL

  • Utilizar os princípios do direito ambiental na prática profissional do gestor ambiental.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:  

  • Favorecer o entendimento do fenômeno jurídico.
  • Compreender a inter-relação entre o direito e as práticas do gestor ambiental.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS

ABI-EÇAB, P. Direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

ANTUNES, P. de B. Direito ambiental. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2021. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES

FIORILLO, C. A. P.; FERREIRA, R. M. Comentários ao Código Florestal: Lei n. 12.651/2012. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

OLIVEIRA, F. M. G. de. Direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

LEITE, J. R. M. Dano ambiental. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

PINHEIRO, C. Direito ambiental. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.

RODRIGUES, M. A. Direito ambiental. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Disponível em: https://pergamum.unipampa.edu.br/biblioteca/.