Direito – Campus São Borja | Página: 2

Simulação do Tribunal do Júri

O Curso de Direito, campus de São Borja da UNIPAMPA, realizará atividade de prática simulada junto ao componente curricular de Práticas Jurídicas – II. Trata-se de uma simulação de Sessão do Tribunal do Júri no âmbito de processo criminal.

A atividade ocorrerá na data de 04/08/2022, à partir das 16h30min, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de São Borja-RS, localizado na Rua Cel. Aparício Mariense, n° 1773 – Pirahy.

A atividade de Simulação do Tribunal do Júri é a primeira dessa natureza no âmbito do Curso, marca uma realização importante e muito significativa da formação jurídica ofertada pelo Curso de Direito, campus São Borja da UNIPAMPA, justamente em razão de ser uma nuance prática da formação jurídica e por ser realizada integralmente pelos discentes do Curso sob a supervisão do prof. Alef Felipe Meier, docente responsável pelo componente de Práticas Jurídicas – II.

O Curso de Direito, convida a todos e todas para acompanharem a atividade comparecendo às dependências do Salão do Tribunal do Júri do Fórum de São Borja às 16h30min do dia 04/08.

Estado de Direito Sempre!

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, divulgou, em 26/07/22, a nova “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”.

O texto é assinado por mais de 3 mil cidadãos em prol da Democracia, e conta com assinaturas, de ministros, juristas, docentes, banqueiros, personalidades e membros do Judiciário.

Foi disponibilizado, ainda, o site oficial do manifesto, abrindo a possibilidade de novas adesões de assinatura.

Assine a Carta e una-se a defesa do Estado Democrático de Direito pelo link: https://www.estadodedireitosempre.com/

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

 

fonte: https://direito.usp.br/noticia/3f8d6ff58f38-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito

Pesquisa – Questionário Social sobre o Plano Diretor

A UNIPAMPA, campus de São Borja, tem tomado iniciativas de estruturar um ambiente universitário, na perspectiva de um espaço de convívio e de interação, onde as diversas atividades sejam desenvolvidas de forma mais eficaz, criativa, integradora e inovadora, além de fortalecer seu papel junto à comunidade através da participação cidadã.

Por intermédio do Grupo de Trabalhos criado a partir da atual Direção para elaborar o Plano Diretor do campus, sob a Coordenação do Prof. Roberto Castanho, foi estruturado um questionário voltado à sociedade de São Borja, para que sejam apontadas quais formas e indicações de ações a comunidade entende que poderiam contribuir para estabelecer regras de uso e ocupação.

O Plano Diretor é um instrumento básico para planejar e orientar o desenvolvimento do Campus, e a participação de toda a comunidade são-borjense é essencial para que se tenha como prioridade a maior integração da Universidade com a comunidade externa.

O prazo para o preenchimento dos questionários é até 20/09/2022.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfaT9tzrCitcGu7Zg0lQG-F0cVzmREk44nrWqIl8ibtbY36eg/viewform?usp=pp_url

Evento: Seminário Técnico – Universidades e a Concessão da Ponte da Integração

As Universidades e institutos de formação das Cidades Gêmeas de São Borja-Brasil e Santo Tomé-Argentina promoverão o Seminário Técnico: Universidades e a Concessão da Ponte da Integração.

O evento será realizado dia 28 de julho de 2022, as 19h na sala 1207 do prédio acadêmico I da Unipampa, Campus São Borja-Brasil.

O PPGPP-UNIPAMPA esta participando da organização da atividade através da colaboração de docentes, mestrandos, egressos e colaboradores do mestrado profissional.

O evento ocorrerá na modalidade presencial com transmissão remota.

Transmissão pela Página do Mestrado em Políticas Públicas da Unipampa:

Link do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC9BWSSfEBzUD8sq-N8gWR5Q/featured

Apoio:

– Comissão de Relações internacionais e Integração do Mercosul da OAB – Secção de São Borja-RS;

– Comissão de Educação, Universidades e Cultura do CIF de São Borja-Brasil/ San Tomé-Argentina;

– Comissão de comércio, infraestrutura e turismo do CIF de São Borja-Brasil/ San Tomé-Argentina.

 

 

 

 

Oportunidade de Estágio na área do Direito

A 2ª Defensoria Pública de São Borja está com inscrições abertas para o processo seletivo de estagiários de nível superior. Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os estudantes devidamente matriculados no curso de Direito, do Ensino Superior, de instituições de ensino devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que estejam cursando entre o 4º e o 8º semestre do Curso de Direito.

As inscrições no processo seletivo estarão abertas no período de 20/07/2022 a 03/08/2022.

Maiores informações, confira no Edital em anexo:

Edital 002-2022 – Seleção de Estágio 2ª Defensoria Pública de São Borja

Evento – Seminário Alegrete Cidade Inovadora

“A Comissão de Inovação e Empreendedorismo da Unipampa campus São Borja convida toda a comunidade acadêmica para o Seminário “Alegrete Cidade Inovadora”.

Organizado pela Unipampa campus Alegrete, o evento ocorrerá no dias 27 e 28/07, de 19h às 22h, presencialmente no auditório da Sicredi Alegrete e online pelo canal do Startup do Pampa no Youtube. O seminário tem o objetivo de fomentar a cultura inovadora e conectar o ecossistema regional de inovação.

No dia 28/07, às 19h, será transmitido a palestra com Thomaz Capiotti, CEO da InovaTech.Digital, com o tema “Startups no Mercado Internacional”.

Haverá certificado de horas para os inscritos.

Para realizar a inscrição e mais informações acesse: https://www.startuppampa.com.br/alegrete-cidade-inovadora/

Professor do Curso de Direito aborda temática do Protocolo de Nagoya em Congresso da ABDI

O docente do Curso de Direito, prof. Aírton Guilherme Berger Filho, participará do 20º Congresso Brasileiro de Direito Internacional da ABDI, abordando a temática “A questão das Informações Sequenciais Digitais (DSI) sobre recursos genéticos no Protocolo de Nagoya”.

O evento é organizado pela Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI, e tem como temática central o “Direito Internacional em expansão: estado da arte”, ocorrendo entre os dias 24 e 27 de agosto em Curitiba-PR.

Participem do evento e prestigiem a importante fala do prof. Aírton Berger Filho que ocorre no dia 24/08, à partir das 12h na sala 03.

Dúvidas: airtonberger@unipampa.edu.br

Inscrições: https://sistemaabdi.com.br/2022/04/09/20-congresso-brasileiro-de-direito-internacional

Oportunidade de Bolsa de Pesquisa

A prof. Lisianne Ceolin, docente do Curso de Direito do campus de São Borja, seleciona Bolsista de Pesquisa via Chamada Interna para Seleção de Bolsista de Pesquisa da FAPERGS e PRO-IC.

O Projeto de Pesquisa é sobre a seguinte temática: Estado Socioambiental, Direito dos Desastres e a problemática da efetividade de direitos fundamentais de populações ribeirinhas: o papel dos deveres de proteção estatais na concretização de políticas públicas de enfrentamento a inundações.

Manifestações de Interesse em Inscrições pelo link:

https://forms.gle/SCB6JgDe2Y3QTJhT7

Dúvidas, entrar em contato com a docente pelo e-mail:

ACGS – IV Seminário (Des)Fazendo Saberes na Fronteira

Como incentivo à participação acadêmica em eventos promovidos no âmbito do campus de São Borja, convidamos a comunidade acadêmica para prestigiarem o  IV Seminário (Des)Fazendo Saberes na Fronteira: ciência, democracia e resistência, que ocorrerá dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, na modalidade online pela plataforma https://www.even3.com.br/desfazendosaberes

A inscrição é gratuita.
A participação nas atividades do evento, como ouvinte, possibilitará a certificação de
horas (ACGS).
Confira a programação em anexo. PROGRAMAÇÃO IV SEMINÁRIO
Na plataforma do evento tem a programação completa: datas, horários e títulos dos minicursos, rodas de conversa, oficinas, painéis, lançamento de livros, dentre outras informações.
Aguardamos você!

Grupos de Estudos – ESA/OAB/São Borja

A ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de São Borja-RS, em iniciativa de cooperação acadêmica e fomento à pesquisa científica, convida a comunidade acadêmica do Curso de Direito do campus de São Borja da UNIPAMPA, à participar dos encontros dos Grupos de Pesquisa da ESA/OAB/São Borja, que abordará  temáticas jurídicas e sociais específicas da cidade e da região.
A ESA/OAB/São Borja convida aos interessados para se inserirem no Grupo de WhatsApp que mantém para ampliar os diálogos e acesso aos Grupos de Pesquisa.
O primeiro encontro temático dos Grupos de Pesquisa ESA/OAB/São Borja ocorrerá no dia 10/06, às 18h, de forma remota. Link de Acesso disponível no Grupo do WhatsApp.