A Coordenação do NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas exerce a Coordenação das atividades de Estágios no âmbito das Práticas Jurídicas junto ao Curso de Direito, campus de São Borja da UNIPAMPA.
A prof. Aline Fagundes dos Santos, é a atual Coordenadora do NPJ – contato: alinefds@unipampa.edu.br
No âmbito do campus de São Borja, é responsável pelos assuntos relacionados aos Estágios a Divisão de Estágios do campus.
O servidor técnico Rafael Machado da Silva é o interface de Estágios no campus de São Borja – contato: ramais 7214 ou 2519 e estagios_sb@unipampa.edu.br
Como orientação inicial aos interessados, é possível requisitar auxílio junto a Coordenação do NPJ ou ao interface de Estágios do campus, inclusive no que compete ao modelo dos documentos necessários, bem como:
- a) É fundamental o conhecimento da Lei n. 11.788/2028 e da Resolução nº. 329/2021 que normatizam os estágios realizados no âmbito dos cursos de graduação;
- b) O estágio somente pode ter início após a realização do Termo de Convênio de Estágio (TCE) devidamente assinado pelas partes envolvidas;
- c) Todos os estágios devem ser orientados por um discente, e este deve estar nominado no Plano de Atividades (documento que descreve as atividades que serão realizadas pelo estagiário);
- d) É necessário encaminhar mensalmente o controle de frequência ao interface de Estágios do campus de São Borja.
- e) Ao final do período de estágio é preciso efetuar a entrega do relatório que deverá ser aprovado e assinado também pelo orientador.
- f) sugere-se que todos os estagiários verifiquem seus TCE’s ou Plano de Atividades para que estejam cientes do prazo de duração do estágio e de quem o orienta e, havendo qualquer dúvida, compartilhe com os responsáveis pelas atividades de Estágio do Curso.
A definição de Estágio, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
A Divisão de Estágios da Universidade Federal do Pampa é vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), e possui como objetivos: orientar e divulgar as normas referentes a estágios; celebrar e controlar os convênios entre a UNIPAMPA e o Poder Público, Instituições e Empresas; realizar contato com Campos de Estágio visando fomentar oportunidades e divulgar a Universidade; coordenar as atividades de estágio junto aos interfaces de cada campus da Universidade; zelar pelo cumprimento da legislação aplicada aos estágios; acompanhar a renovação do seguro para acidentes aos estudantes; e prestar informações adicionais, quando solicitadas.
Link de Acesso a Divisão de Estágios da UNIPAMPA – https://sites.unipampa.edu.br/estagios/
A Divisão de Estágio do campus de São Borja indica a leitura do material que trata do Fluxo Institucional para a regularização do Estágio no campus, para maiores informações.
Fluxo Atualizado de Estágios – novo
As normativas do Curso de Direito, específicas, constam abaixo:
Práticas Jurídicas e Regulamento do NPJ
É importante o conhecimento da base legal para os atos de Estágios do Curso, abaixo indicadas.
Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008