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NDE – Núcleo Docente Estruturante


 

A Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, regulamenta os Núcleos Docentes Estruturantes – NDE’s, por meio da Resolução n. 97, de 19 de março de 2015. O órgão coletivo do NDE, é proposto pela Comissão do Curso, sendo responsável pela concepção, pelo acompanhamento, consolidação, avaliação e atualização do respectivo projeto pedagógico do Curso.

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), por sua vez, preconiza que “um bom curso de graduação tem alguns membros do seu corpo docente que ajudam a construir a identidade do mesmo” (Parecer CONAES n. 4, de 17 de junho de 2010). Nesta esteira, o Curso de Direito do campus São Borja possui o seu Núcleo Docente Estruturante – NDE, responsável pelo cumprimento das seguintes atribuições, conforme o art. 2º da Resolução CONAES n. 01, de 17 de junho de 2010:

  • I – contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
  • II – zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;
  • III – indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
  • IV – zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.

Considerando suas atribuições, o NDE do Curso de Direito possui forte compromisso com o cumprimento deste Projeto Político-Pedagógico, em especial, no sentido de promover a interdisciplinaridade, sempre tendo presente a necessidade de uma formação abrangente, humanística e conectada com as inúmeras correntes de pensamento jurídico. A concepção sustentada pelo NDE, desde sua origem, dirige-se a um perfil de egresso dotado de capacidade de exame de questões jurídicas para além do estritamente legal (sem abandono do direito positivo, certamente), alcançando o justo, conceito que exige uma visão interdisciplinar.

Em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução CONAES n. 01/2010, o NDE do Curso de Direito do campus São Borja é composto por cinco docentes do Curso, doutores e doutoras com dedicação exclusiva na Instituição, na atual composição conforme dispõe a Portaria n. 1416, de 30 de agosto de 2023.

Portaria n. 1416, de 30-08-2023 – NDE do Curso de Direito

Resolução n. 97 de 19-03-2015 – Institui o NDE