Melhorar as condições de vida da população é um objetivo assumido por 193 chefes de Estado do mundo desde 2015, quando foi criada a Agenda 2030, e estabelecidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ocorre que, para alcançar as 169 metas estabelecidas, é preciso a participação de todos, governantes, população,  sociedade civil organizada, entidades e universidades, tanto no plano global como local.

É nesse contexto que se insere o projeto de extensão universitária “Leãozinho Unipampa São Borja”, lançado no dia 29/04/2025 com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, que consiste em uma atividade que une teoria e prática junto à disciplina de Direito Tributário I, do Curso de Direito do Campus São Borja, e atende às novas diretrizes do MEC no que diz respeito à curricularização da extensão nos cursos de ensino superior.

Sob a coordenação da Professora Dra. Aline Fagundes dos Santos, docente da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Campus São Borja/RS, e em parceria com a Receita Federal – núcleo de Uruguaiana-RS, dos alunos da disciplina de Direito Tributário I – 2025/1, e demais colaboradores, o projeto visa demonstrar a função extrafiscal dos tributos e mobilizar a comunidade local quanto à importância de sua participação, por meio da destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda para entidades locais voltadas para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Entende-se que a tributação tem um papel importante no cenário nacional, e que os valores arrecadados pela União, decorrentes do Imposto de Renda, representam um volume expressivo de recursos que ingressam nos cofres públicos, mas o que muitos contribuintes não sabem é que podem destinar parte desses valores ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.

Assim, o projeto “Leãozinho Unipampa São Borja” visa esclarecer e orientar quanto aos aspectos legais da destinação desses valores pelos contribuintes, o repasse dos recursos para as entidades cadastradas até o processo de prestação de contas, e com isso demonstrar como este ato pode transformar a realidade de São Borja.

Esses recursos são uma forma legal de contribuir com projetos sociais da comunidade.