Melhorar as condições de vida da população é um objetivo assumido por 193 chefes de Estado do mundo desde 2015, quando foi criada a Agenda 2030, e estabelecidos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ocorre que, para alcançar as 169 metas estabelecidas, é preciso a participação de todos, governantes, população, sociedade civil organizada, entidades e universidades, tanto no plano global como local.
É nesse contexto que se insere o projeto de extensão universitária “Leãozinho Unipampa São Borja”, lançado no dia 29/04/2025 com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, que consiste em uma atividade que une teoria e prática junto à disciplina de Direito Tributário I, do Curso de Direito do Campus São Borja, e atende às novas diretrizes do MEC no que diz respeito à curricularização da extensão nos cursos de ensino superior.
Sob a coordenação da Professora Dra. Aline Fagundes dos Santos, docente da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Campus São Borja/RS, e em parceria com a Receita Federal – núcleo de Uruguaiana-RS, dos alunos da disciplina de Direito Tributário I – 2025/1, e demais colaboradores, o projeto visa demonstrar a função extrafiscal dos tributos e mobilizar a comunidade local quanto à importância de sua participação, por meio da destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda para entidades locais voltadas para a proteção de crianças, adolescentes e idosos.
Entende-se que a tributação tem um papel importante no cenário nacional, e que os valores arrecadados pela União, decorrentes do Imposto de Renda, representam um volume expressivo de recursos que ingressam nos cofres públicos, mas o que muitos contribuintes não sabem é que podem destinar parte desses valores ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.
Assim, o projeto “Leãozinho Unipampa São Borja” visa esclarecer e orientar quanto aos aspectos legais da destinação desses valores pelos contribuintes, o repasse dos recursos para as entidades cadastradas até o processo de prestação de contas, e com isso demonstrar como este ato pode transformar a realidade de São Borja.
Esses recursos são uma forma legal de contribuir com projetos sociais da comunidade.
O projeto enCINE Direito, com o apoio do GFronte, convida toda a comunidade acadêmica para a Sessão de Cine Debate com exibição do filme “A Onda” (Die Welle, 2008), uma reflexão poderosa, baseada em fatos reais, sobre autoritarismo, comportamento coletivo e os limites da liberdade. Venha assistir o filme, comer pipoca, tomar café e debater conosco!
Data: 04 de junho de 2025
Horário: 14h30min
Local: Auditório Mara Ribeiro – Campus II da UNIPAMPA, Sala 3306.
