O Estágio Curricular Obrigatório é um componente da matriz curricular que é regulamentado pelas Leis e Resoluções vigentes (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008; Resolução UNIPAMPA n. 329, de 04 de novembro de 2021) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Tal atividade baseia-se em atividades práticas supervisionadas desenvolvidas em empresas, centros de pesquisa, Instituições Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos, ou na própria Instituição (UNIPAMPA).

De acordo com a Lei supracitada e que embasa esta normatização, tal ECO não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza. Contudo, explicita-se a possibilidade do discente receber bolsa de estágio caso a EMPRESA e/ou INSTITUIÇÃO PARCEIRA tenham disponibilidade para tal. Também se salienta que os estagiários terão direito a seguro contra acidentes.