As políticas desenvolvidas na UNIPAMPA são baseadas no que foi estabelecido pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil do MEC (PNAES – Decreto nº 7.234/2010), pelo Plano de Desenvolvimento Institucional e pelas demais legislações pertinentes. Entre os programas e ações de assistência estudantil, estão o Plano de Permanência (PP), composto pelo Programa de Alimentação Subsidiada, Programa de Moradia Estudantil, Programa de Apoio ao Transporte e Programa de Auxílio Creche; Programa de Apoio ao Ingressante; Programa de Apoio Social e Pedagógico (PASP); e Programa de Apoio à Participação Discente em Eventos (PAPE).
A Universidade oferece atividades de apoio pedagógico desenvolvidas no âmbito do curso e que se consubstanciam nas ações de acolhimento e permanência, na acessibilidade metodológica e instrumental, atendimento educacional especializado, monitorias, tutorias, nivelamento, intermediação e acompanhamento de estágios não obrigatórios remunerados, encaminhamento para apoio psicopedagógico, participação em centros acadêmicos ou intercâmbios nacionais e internacionais, todos oferecidos através das instâncias institucionais competentes. Como forma de apoio, os discentes têm a possibilidade de usufruir dos serviços de tradução e interpretação entre a língua portuguesa e outros idiomas, conforme a Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 35, 23 de dezembro de 2021, que estabelece os fluxos e procedimentos internos dos referidos processos. Já para os alunos com deficiência, a Resolução CONSUNI/UNIPAMPA Nº 240/2019, referente ao tempo máximo de integralização curricular, prevê, no art. 5º, a dilatação do tempo de integralização para alunos com deficiência.
Cada campus conta com o Núcleo de Desenvolvimento Educacional (NuDE), formado por uma equipe multiprofissional constituída por Pedagogo, Psicólogo, Assistente Social e Técnico em Assuntos Educacionais, a fim de garantir a execução e articulação das ações de acessibilidade e inclusão, das atividades de cultura, lazer e esporte, das ações de acompanhamento aos cotistas, das políticas de ações afirmativas e dos demais projetos. Quanto à Política de Acessibilidade e Inclusão da Universidade, esta é fomentada e articulada institucionalmente, de forma transversal, por meio do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (NInA), vinculado à Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão. É papel do NInA, em articulação com as demais unidades da universidade, “eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência” (Decreto nº 7.691/2011).
A UNIPAMPA, pensando no bem-estar e na permanência de seu corpo discente, oferece um grande número de oportunidades, como bolsas de estudos, para que graduandos tenham condições de continuar cursando seus respectivos cursos. Devido a duas características da instituição, estar inserida em uma região de grandes extensões e possuir como meio principal de ingresso o ENEM, fazem-se necessários meios de auxiliar os alunos a manterem-se na instituição, uma vez que, em sua grande maioria, tem como origem outros municípios ou, até mesmo, outros estados. Assim, ações afirmativas são imprescindíveis para evitar-se a evasão dos discentes. O atendimento pedagógico ao discente é realizado por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), em conjunto com a PROGRAD, NuDE, com os coordenadores acadêmicos e com os coordenadores de cursos.
Ainda, a UNIPAMPA estabelece o Programa Institucional de acompanhamento e enfrentamento da retenção e evasão através da Resolução Nº 300, de 10 de dezembro de 2020 (UNIPAMPA, 2020). O Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção possui orientações para incidir sobre os índices de evasão e retenção na UNIPAMPA. Também, foi criada a Comissão para acompanhamento da evasão e retenção com grupos de trabalho multidisciplinar, organizados em cada campus, encarregados de discutir e propor ações efetivas para a evasão de curso, evasão da instituição e evasão do sistema, com base no Relatório Andifes. O Programa tem como diretriz a valorização das ações já desenvolvidas nas Unidades Acadêmicas e padronização das ações institucionais, respeitando as realidades locais, com o objetivo de reduzir a evasão e retenção na UNIPAMPA.
De acordo com o Art. 5º da Resolução Nº 300 (UNIPAMPA, 2020), são objetivos específicos do Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção:
I – produzir informações/dados que subsidiem as ações relacionadas às temáticas evasão e retenção;
II – garantir a realização de ações permanentes que visem à diminuição da evasão e retenção;
III – integrar os diversos órgãos e setores da Unipampa para tratar as temáticas evasão e retenção;
IV – envolver e comprometer toda a comunidade acadêmica nas temáticas evasão e retenção;
V – identificar e promover as boas práticas já existentes; VI – monitoramento e avaliação das ações realizadas.
A Comissão Local para Acompanhamento da Evasão e Retenção, nas Unidades Acadêmicas, é composta por:
Coordenador acadêmico;
pelo menos um representante do NuDE;
pelo menos um representante docente;
pelo menos um representante discente, que poderá ser remunerado com bolsa de gestão, mediante disponibilidade orçamentária;
o presidente do NDE de cada curso de graduação.
Esta Comissão realiza a avaliação dos dados obtidos sobre evasão e retenção e em reuniões são estabelecidas ações de enfrentamento. O trabalho da equipe técnica das Assistentes Sociais está vinculado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC), tendo como competências, o trabalho em equipe multidisciplinar, a realização de entrevistas e visitas domiciliares; atendimento ao estudante e sua família; a elaboração, coordenação e implementação de planos, programas e projetos; o acompanhamento dos alunos incluídos nos programas; a identificação dos problemas sociais que possam interferir no nível de educação e saúde dos alunos; bem como o levantamento de serviços existentes na rede de instituições públicas ou privadas dentro do município para possíveis encaminhamentos; elaboração de relatórios estatísticos do atendimento do Serviço Social; realização de avaliações permanentes das atividades realizadas.
O NuDE, através de um conjunto de ações, também presta atendimento aos discentes, auxiliando-os na sua permanência e êxito nos estudos, procurandopropiciar uma formação acadêmica de qualidade, sendo que para isto, os mesmos possam superar as dificuldades de aprendizagem procedente do ensino médio, bem como outras dificuldades que podem ser das mais variadas naturezas.