IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE
♣ Componente Curricular: Pagamentos por Serviços Ambientais
♣ Carga horária total: 60h
♣ Carga horária Teórica: 60h
EMENTA
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Introdução ao PSA; Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais; Importância dos Serviços Ambientais para o Planejamento do Desenvolvimento; Problemática Econômica relacionada a Serviços Ambientais; Métodos de valoração dos Serviços Ambientais; O Mercado de Serviços Ambientais no Brasil – Dificuldades e Oportunidades; Pagamento por Serviços Ambientais; Legislação de PSA; Lei 14.119/2021. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; Concepção de Sistemas de PSA; Avaliação e Monitoramento. Panorama do PSA no Brasil: Desafios e Iniciativas: Situação Atual, Desafios e Recomendações; Iniciativas de PSA de Carbono Vegetal na Mata Atlântica; PSA na Proteção da Biodiversidade; Iniciativas de PSA na Conservação de Recursos Hídricos. Programa Produtor de Água: Contextualização; Marco Conceitual; Antecedentes do Programa Produtor de
Água; Descrição, Objetivos e Metas do Programa; Metodologia de Execução do Programa; Etapas da Implantação dos Projetos.
OBJETIVO GERAL
♣ Compreender os fundamentos básicos dos Pagamento por Serviços Ambientais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
♣ Descrever as principais características e formas de aplicação dos Pagamento por Serviços Ambientais.
♣ Entender os Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento econômico de proteção e melhoria da oferta e qualidade da água.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
LAVRATTI, P.; TEJEIRO, G. (Orgs.) Direito e mudanças climáticas: Pagamento por Serviços Ambientais, fundamentos e principais aspectos jurídicos. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2013; (Direito e Mudanças Climáticas; 6) 149 p.
NUSDEO, A. M. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SARLET, I. W; FENSTERSEIFER, T. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1030 p.
TEJEIRO, G.; STANTON, M. Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação. Paula Lavratti, organizadora. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014; 157p.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
BRASIL. Lei 14.119/2021. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2021/lei/L14119.htm
LAVRATTI, P.; TEJEIRO, G. (Orgs.). Direito e mudanças climáticas: Pagamento por Serviços Ambientais: experiências locais e latino-americanas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014. (Direito e Mudanças Climáticas; 7) 143p.
MATTOS, L; HERCOWITZ, M. Economia do meio ambiente e serviços ambientais: estudo aplicado à agricultura familiar, às populações tradicionais e aos povos indígenas. Luciano Mattos, Marcelo Hercowitz, editores técnicos. Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2003. 293 p.
RAGAGNIN, M. R.; MANGANELI, S.; REIS, A. J. ; CECONI, D. E. Programa
Produtor de Água da ANA: principais projetos, suas ações e resultados. In: PACHECO, R. B.; PERANSONI, A. de C. M.. (Org.). Estudos Ambientais: Avanços e Reflexões. 1ª ed. Umuarama-PR: UNIPAR, 2018, v. 1, p. 125-142.
RAGAGNIN, M. R. CECONI, D. E.; BERNARDI, F. Recuperação e conservação de recursos hídricos a partir do pagamento por serviços ambientais. In: 6º Congresso Internacional de Tecnologias para o Meio Ambiente, 2018, Bento Gonçalves – RS. Trabalhos Técnicos. Caxias do Sul – RS: UCS, 2018.
RAGAGNIN, M. R. Pagamento por Serviços Ambientais: seus efeitos na evolução do uso do solo e percepção dos beneficiados. 2017. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental) – Universidade Federal de Santa Maria. 2017.
RODRIGUES, U. P.; POERSCHKE, L. B.; CECONI, D. E. Pagamento por
Serviços Ambientais no Brasil: panorama de avanços e experiências adquiridas. In: PACHECO, R. B.; PERANSONI, A. de C. M.. (Org.). Estudos Ambientais: Avanços e Reflexões. 1ª ed. Umuarama-PR: UNIPAR, 2018, v. 1, p. 143-163.