Conforme Art. 102 da Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 5, de 17 de junho de 2010, que aprova o Regimento Geral da Universidade, “a Comissão de Curso é o órgão que tem por finalidade viabilizar a construção e implementação do Projeto Pedagógico de Curso, as alterações de currículo, a discussão de temas relacionados ao curso, bem como planejar, executar e avaliar as respectivas atividades acadêmicas” (UNIPAMPA, 2010, p.26). É constituída por docentes que atuam ou atuaram em atividades curriculares nos últimos doze meses, representantes discente e técnico administrativo.

Desta forma, a Comissão de curso é constituída pelo o coordenador de curso; todos os docentes que atuam ou atuaram em atividades curriculares no curso nos últimos 12 meses; a representação discente eleita por seus pares; a representação dos servidores técnico-administrativos em educação, também eleita por seus pares.

Através do disposto na Res. n. 5/2010, os membros técnico-administrativos da Comissão de Curso têm mandato de 2 (dois) anos, já os representantes discentes, de 1 (um) ano, permitida uma recondução para ambas representações.

O Conselho possui as seguintes competências:

• Avaliar e aprovar o Projeto Pedagógico de Curso, o respectivo currículo e suas alterações, propostos pelo Núcleo Docente Estruturante, e encaminhar à apreciação às demais instâncias da UNIPAMPA;
• Analisar e integrar as ementas dos Componentes Curriculares ao Projeto Pedagógico de Curso;
• Propor formas para articular o ensino, pesquisa e extensão como bases do desenvolvimento dos Componentes Curriculares do Curso;
• Homologar a oferta de Componentes Curriculares por semestre, para viabilizar as matrículas; dimensionar as ações pedagógicas da Universidade, das metas do campus e indicativos fornecidos pela avaliação institucional e pelos sistemas de avaliação do ensino estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC;
• Avaliar e aprovar os planos de ensino dos componentes curriculares obrigatórios e complementares de graduação ofertados em cada semestre;
• Planejar e avaliar ações pedagógicas, inclusive aquelas propostas para o aperfeiçoamento do ensino;
• Promover a identificação e interdisciplinaridade com os demais Cursos do campus e da UNIPAMPA;
• Apresentar e analisar proposta para aquisição de material bibliográfico, de apoio didático pedagógico e equipamentos;
• Contribuir para a proposição de regras, regulamentos e regimentos inerentes a sua esfera de atuação;
• Servir como órgão consultivo para as decisões da Coordenação de Curso;
• Analisar e dar parecer em pedidos de recurso sobre decisões tomadas pelo Coordenador de Curso que representam;
• Responder às demandas legais que forem de sua competência, tal como a elaboração do processo de reconhecimento e de avaliação do Curso;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem previstas no Estatuto e nos Regimentos da Universidade e do campus, ou designadas pela Coordenação Acadêmica, Direção ou Conselho do campus.