Conforme as Normas para Ingresso no Ensino de Graduação na UNIPAMPA, Resolução nº 260, de 11 de novembro de 2019, o preenchimento das vagas anuais autorizadas para o curso de Letras – Português, Licenciatura EaD, poderá ser realizado nas seguintes modalidades:
• Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – sistema informatizado gerenciado pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC;
• Chamada por Nota do Enem – processo regido por edital próprio que utiliza as notas do Enem de anos anteriores para selecionar estudantes para o Curso.
• Ingresso via edital específico.
Ações afirmativas institucionais:
• Ação Afirmativa para Pessoa com Deficiência: Reserva de 2% (dois por cento) das vagas em todos os editais de ingresso regular nos cursos de graduação;
• Ação Afirmativa para Pessoas autodeclaradas Negras (preta e parda): Reserva de 2% (dois por cento) das vagas em todos os editais de ingresso regular nos cursos de graduação.
Podem ser criadas outras ações afirmativas para ingresso nos cursos de graduação, desde que autorizadas pelo Conselho Universitário.
Além do ingresso regular, o Curso de Letras – Português conta com o Processo Seletivo Complementar (PSC), promovido semestralmente, para ingresso no semestre subsequente, visando o preenchimento de vagas ociosas geradas em função de abandonos, cancelamentos e desligamentos. O PSC possui as seguintes modalidades:
• Segundo ciclo de formação – é a modalidade de Processo Seletivo complementar para diplomados ou concluintes de cursos interdisciplinares que permite a continuidade da formação em um dos demais cursos de graduação oferecidos pela Unipampa;
• Reingresso – é a modalidade do Processo Seletivo Complementar para discentes da Unipampa em situação de abandono, cancelamento ou desligamento há, no máximo, 04 (quatro) semestres letivos regulares consecutivos;
• Conclusão da Primeira Graduação – é a categoria de Processo Seletivo Complementar para discentes de instituições de ensino superior, em situação de abandono ou cancelamento, que buscam concluir sua primeira graduação;
• Reopção de curso – é a modalidade de Processo Seletivo Complementar mediante a qual o discente, com vínculo em curso de graduação da Unipampa, pode transferir-se para outro curso de graduação ou outro turno de oferta de seu Curso de origem na Unipampa;
• Transferência voluntária – é a modalidade do Processo Seletivo Complementar na qual o discente regularmente matriculado ou com matrícula trancada em curso de graduação reconhecido de outra Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada e credenciada conforme legislação, pode solicitar ingresso em Curso de graduação da Unipampa;
• Portador de diploma – é a modalidade do Processo Seletivo Complementar para diplomados por Instituições de Ensino Superior do País, credenciadas conforme legislação, ou que tenham obtido diploma no exterior, desde que revalidado na forma do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
As outras formas de ingresso na Unipampa compreendem as seguintes modalidades:
• Transferência Ex-officio – é a forma de ingresso concedida a servidor público federal civil ou militar, ou a seu dependente estudante, em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para a cidade do campus pretendido ou município próximo, na forma da Lei nº 9.536, 11 de dezembro de 1997 e do Parágrafo único do Art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
• Programa de Estudantes-Convênio – conforme Decreto 7.948, de 12 de março de 2013, oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais;
• Matrícula de Cortesia – consiste na admissão de estudantes estrangeiros, funcionários internacionais ou seus dependentes, conforme Decreto Federal nº 89.758, de 06 de Junho de 1984, e Portaria MEC nº 121, de 02 de Outubro de 1984; somente é concedida a estudante estrangeiro portador de visto diplomático ou oficial vindo de país que assegure o regime de reciprocidade.
Por fim, destaca-se o portal Ingresso na Graduação da UNIPAMPA, o qual consolida e disponibiliza todas as informações relacionadas aos processos seletivos da Universidade. Além dos editais e resultados, o portal disponibiliza material de suporte que auxilia os candidatos no processo de inscrição.
O Conselho Universitário pode autorizar outros processos seletivos, além dos descritos.