A mestranda Stephanie Souza de Lima, orientanda do Prof. Dr. Lúcio Jorge Hammes, desenvolveu a pesquisa intitulada A ESCOLA PÚBLICA E A SUPERAÇÃO DO CICLO DA VIOLÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO ENCARCERAMENTO DE FAMILIARES NA VIDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES, cuja defesa ocorreu no dia 19/10/2023. A proposta de pesquisa emergiu da observação da pesquisadora, enquanto Policial Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE-RS), tomando por base fatos decorrentes do cotidiano, principalmente, em relação às visitas de familiares, a entrada de novos presos (filhos daqueles que estão presos) e corroborada por uma experiência de 14 anos atuando na área da segurança pública e pedagoga por formação. Teve como objetivo principal investigar como o encarceramento dos familiares influencia no desempenho escolar dos alunos, como se dá o relacionamento destas crianças com os professores e com as demais crianças na sala de aula e nos espaços coletivos da escola, e qual a visão dos professores e da direção da escola sobre estas crianças.
A aluna do mestrado, através de levantamento de dados e informações, pensou na criação da RAE – Rede de Apoio Escolar, visto que mais de 30 municípios do RS possuem, e não existia na cidade de Jaguarão. Diante disso apresentou a Pesquisa, os dados e a proposta ao Vereador Leandro Bonow e a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores Tatiana Costa, em 12/09/2023, os quais abraçaram a ideia, redigiram conjuntamente a Proposta de Lei. O PL 11/23 foi apresentado aos representantes no dia 02/10/2023, o qual foi muito bem recebido. No dia 24/10/2023, o Projeto de Lei 11/23 foi votado na Câmara de Vereadores, onde por unanimidade, foi aprovado, passando agora para ser sancionado pelo Prefeito.
Link da notícia no site da Câmara: https://www.camarajaguarao.rs.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2023/2288
Link para consulta do PL 11/23: https://www.camarajaguarao.rs.gov.br/proposicoes/Projeto-de-Lei-do-Legislativo/0/1/0/11797
Aprovação do PL 11/23 na Câmara de Vereadores
Apresentação dos dados da pesquisa para o vereador Leandro Bonow
