Atendendo ao disposto na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) divulgou online a sua página do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na manhã desta quarta-feira, 16 de maio de 2012. O trabalho de criação e organização da página do SIC da UNIPAMPA coube a um Grupo de Trabalho composto por dez servidores e liderado pelo diretor do NTIC, Rafael Paris.
A expectativa é de que, com a Lei de Acesso à Informação, os cidadãos se tornem mais participativos na gestão pública. A Lei 12.527/2011 visa promover espaço e acessos para a consolidação democrática do Brasil e também fortalecer a prevenção contra a corrupção no País, facilitando o controle social do Poder Público.
A página do Serviço de Informação ao Cidadão da UNIPAMPA pode ser acessada por meio do clique no banner do serviço Acesso à Informação, na página principal do portal da Universidade. No SIC, além dos links para a Lei de Acesso à Informação e para função do sistema do SIC, um menu à esquerda oferece links para as funcionalidades de acesso a informações públicas da Universidade, constantes do Portal da Transparência.
Com isso, os cidadãos podem pesquisar por conta própria as informações de seu interesse e também solicitar informações à equipe de atendimento, pelos canais indicados. Nos casos em que a informação não esteja disponível imediatamente, o SIC tem um prazo de no máximo 20 dias para responder, conceder acesso ou encaminhar para o órgão que detenha a informação desejada, sendo que esse prazo pode ser prorrogado por até mais dez dias, conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 11 da Lei 12.527/2011.
As informações sobre a Instituição podem ser consultadas por qualquer cidadão na página do SIC UNIPAMPA, pelo e-mail sic@unipampa.edu.br , por telefone (053) 3240-5433 – Ramal – 2024) ou pessoalmente em contato com a equipe de atendimento do SIC, as servidoras Roseane Bueno Langaro e Verônica Morales Antunes, no prédio da Reitoria (Av. General Osório, 900 – Centro – Bagé-RS Cep: 96400-100). Uma linha de telefone 0800 está em fase de contratação e será divulgada em breve.