SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
CIRCULAR BAEP 001/2014 – Bagé 27 de setembro de 2014.
Para: Direção do Campus Bagé, Professores, Técnicos e discentes da EP.
Eu, Prof. Dr. Marcelo Xavier Guterres, na condição de coordenador de curso de Engenharia de Produção da UNIPAMPA, comunico a todos os interessados que as deliberações da reunião nº14/2014 do COCEP, iniciada no dia 24/09/14 e concluída no dia 26/09/14, só serão enviadas para Coordenação Acadêmica do Campus de Bagé, somente após a assinatura da ata por todos os participantes da referida reunião. Enquanto isso, ficam mantidas as deliberações das atas nº12/2014 e nº13/2014 do COCEP.
Ainda, informo que a ata nº14/2014 estará disponível para apreciação dos conselheiros a partir do dia 29/09/14 até o encerramento do dia 30/09/2014. Findado o prazo de apreciação, a ata impressa ficará disponível para a assinatura na sala 3127 do campus Bagé.
É mister que se diga, que a validade de decisões colegiadas para terem valor legal indiscutível, devem estar registradas na ata com as respectivas assinaturas dos participantes do colegiado.
Nada mais tendo, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Prof. Dr. Eng. Marcelo Xavier Guterres
SIAPE: 1305237
ATA
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembléias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou “ordem do dia”, previamente divulgada.
REGIMENTO GERAL DA UNIPAMPA
Art. 105. Compete ao Coordenador de Curso executar as atividades necessárias à consecução das finalidades e objetivos do Curso que coordena, dentre elas:
VII. servir como primeira instância de decisão em relação aos problemas administrativos e acadêmicos do Curso que coordena amparado pela Comissão de Curso, quando necessário;
X. assumir e implementar as atribuições a ele designadas pelo Conselho do Campus, pela Direção e pela Comissão de Ensino;