• Vanise Benemann Lettnin:

“Legislação Tributária de Sant´Ana do Livramento – RS: proposição de diretrizes e fundamentos para elaboração do Código Tributário Municipal”

A proposta desenvolvida no PTT (Produto Técnico-Tecnológico), produto final da dissertação, vai além de uma simples reorganização de leis: ela tem o potencial de transformar a forma como Sant’Ana do Livramento-RS gerencia seus tributos, trazendo benefícios reais para a população. Ao reunir normativas esparsas em um Código Tributário único e atualizado, o trabalho oferece mais clareza e segurança tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos, reduzindo conflitos e tornando a cobrança de impostos mais justa e previsível. Com uma arrecadação mais eficiente, o município ganha capacidade de investir melhor em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, por ter sido construída a partir da realidade local, a proposta pode servir de modelo para outros municípios brasileiros que enfrentam os mesmos desafios, ampliando ainda mais seu impacto social.