EDITAL Nº 002/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO. A Prefeitura Municipal de Arroio Grande, torna pública, através da Secretaria Municipal da Cultura, a abertura do processo de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, a fim de compor um banco de PARECERISTAS para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico, sobre projetos culturais inscritos através de editais de fomento a cultura promovidos pela Prefeitura Municipal de Arroio Grande através da Secretaria Municipal de Cultura, nos exercícios de 2023 e 2024. Prazo de inscrição: 9/9/2023 a 9/10/2023.

Inscrições: exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail
secultarroiogrande@gmail.com

2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, a fim de compor um banco de pareceristas para exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico, sobre projetos culturais inscritos através de editais de fomento a cultura promovidos pela Prefeitura Municipal de Arroio Grande através da Secretaria Municipal de Cultura, nos exercícios de 2023, 2024, observando o Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas e condições presentes no Edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Podem participar deste edital as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas, que tenham conhecimento técnico comprovado na área cultural e/ou  Artística e/ou formação comprovada na área cultural e/ou reconhecido mérito artístico-Cultural em, pelo menos, uma das seguintes áreas:
a) Artes Cênicas;
b) Artes Integradas;
c) Artes Visuais;
d) Audiovisual;
e) Dança;
f) Livro, Leitura e Literatura;
g) Música;
h) Patrimônio Cultural;
i) Tradição e Folclore.
j) Artesanato
l)Culturas populares

3.2. Os profissionais interessados em prestar os serviços objetos deste edital devem possuir, além da qualificação específica e capacitação técnica (experiência), a seguinte qualificação geral:
a) Compreensão da Legislação atinente aos programas de financiamento relativo as Leis Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e Nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc):
b) Compreensão das dimensões simbólicas, econômicas e cidadãs da cultura;
c) Capacidade de redigir textos com impessoalidade, isonomia, razoabilidade, clareza e concisão;
d) Experiência em planejamento, administração e execução de projetos culturais;
e) Domínio das ferramentas de planilha de cálculo e editor de texto;
f) Mínimo de 03 (três) anos de experiência comprovada na área cultural pleiteada;
g) Habilidade em trabalhar com sistemas on-line.
h) Ter concluído, no mínimo, cursos de nível médio ou equivalente.

INSCRIÇÕES, DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS DETALHES, ver Edital completo no link abaixo.

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Lembramos que esse tipo de atividade conta coo Horas Complementares de Graduação e como experiência profissional.