Em 2012 o curso de Bacharelado em Produção e Política Cultural da Unipampa participou do evento e neste sentido é oportuno divulgar a Carta com as deliberações do evento conforme segue:
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Carta Aberta dos Produtores Culturais como resultado das discussões do
II Encontro Nacional de Produção Cultural
Aos Ministérios da Cultura, do Trabalho e Emprego, do Turismo, dos Esportes da Educação, da Previdência Social, às empresas públicas, privadas, de economia mista e à sociedade em geral,vComo resultado do II Encontro Nacional de Produção Cultural, estudantes, professores e profissionais aqui reunidos ratificamos as deliberações do I Encontro e, entendendo a atualidade da Carta do Rio de Janeiro, de agosto de 2011, também a endossamos. Nela está posto que a reorganização de saberes neste início de século faz da Produção Cultural uma importante área do conhecimento que tem se complexificado e estruturado e, portanto, deve ser legitimada enquanto tal.
O crescente volume de bens culturais em circulação na sociedade brasileira, aliado aos saberes produzidos na academia e somado às demandas de mercado hoje, constituem razões suficientes para o reconhecimento social e profissional do Produtor Cultural.
Pode o profissional graduado em Produção Cultural servir plenamente à tão sonhada ponte entre a academia e a sociedade?
Acreditamos que sim. No entanto, entendemos que algumas medidas sejam necessárias para que avancemos nessa direção. Por estarmos de acordo com os pontos acima, enumeramos as medidas que julgamos urgentes para nossa consolidação profissional e reivindicamos:
Ao Ministério da Educação – MEC, à Secretaria de Ensino Superior – SESU e à Secretaria de Ensino Tecnológico – SETEC, o reconhecimento das formações de Produtor Cultural nos níveis Técnico, Tecnológico, Bacharelado e Pós-Graduação (Lato
e Stricto Sensu), bem como a inclusão do Bacharelado em Produção Cultural no catálogo de cursos de graduação plena deste Ministério.
Ao Ministério da Educação – MEC, a criação de um grupo de trabalho para elaboração de diretrizes curriculares dos cursos superiores de Produção Cultural, sendo a escolha desse grupo constituída por representantes com legítimo conhecimento sobre o campo
cultural e realizada com plena ciência dos Produtores Culturais e demais da sociedade civil interessada. Pelos mesmos motivos reivindicamos, ainda, ações concretas dos órgãos de fomento à pesquisa.
Ao Ministério do Trabalho e ao Conselho Federal de Administração, que o Técnico e Tecnólogo em Produção Cultural sejam retirados da base profissional deste Conselho, para que haja a possibilidade de organização e constituição de um campo autônomo para os Produtores Culturais.
Ao Ministério do Trabalho, a inclusão da profissão de Produtor Cultural – com formação acadêmica, nos diversos níveis – no catálogo de profissões reconhecidas no país.
Ao Ministério da Cultura, a criação de um Banco de Dados que reúna e congregue informações dos profissionais de Produção Cultural e a menção específica a esse profissional dentro do Plano Nacional de Cultura.
Ao CNPq e demais órgãos de fomento a pesquisa, que seja criada a área de estudos da organização da cultura e subáreas como: Planejamento Cultural; Gestão Cultural; Políticas Culturais; Mapeamento Cultural etc.]
Acrescentamos à Carta do I Encontro a necessidade de uma parceria mais ampla com as ações do Ministério do Turismo e ao Ministério dos Esportes que também seja reconhecida a necessidade dos Produtores Culturais nos eventos esportivos.
Aos cursos de formação da área, desenvolver ações permanentes nos campos da pesquisa e da extensão, estreitando suas articulações com o ensino.
O reconhecimento das formações, em todos os níveis, existentes em Produção Cultural – através da compreensão de suas possibilidades de atuação – e, portanto, a abertura de concursos públicos para os diversos órgãos institucionais da cultura ou áreas correlatas, sejam eles federais, estaduais ou municipais, como também a abertura de concursos para provimento de cargos em empresas estatais e/ou de economia mista em setores onde os conhecimentos do Produtor Cultural sejam exercidos.
Como proposta complementar, encaminharemos à Câmara Federal uma solicitação para elaboração de um Projeto de Lei oficializando o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Produtor Cultural.
Por fim, incentivaremos e nos comprometeremos com a organização de Encontros Regionais e Nacionais de Produção Cultural, estando o II Encontro Nacional, sob a garantia deste plenário, previsto para ser realizado no próximo ano, em Salvador, Bahia.
Assim sendo, reivindicamos o apoio financeiro e institucional dos órgãos de cultura – Ministério, secretarias estadual e municipal – por entender que continuidade da realização desse encontro é de suma importância para o campo cultural brasileiro.
Plenário do II Encontro Nacional de Produção Cultural
Rio de Janeiro, 1 de novembro, de 2012.
