1. Apresentação
A Política de do inclusão, permanência e acessibilidade do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) está fundamentada na legislação educacional brasileira, a qual orienta a organização de um sistema educacional inclusivo. Este sistema é destinado a grupos sociais historicamente excluídos, discriminados ou à margem do processo de garantia dos direitos básicos por questões étnicas, de origem, de gênero e sexualidade. Também compõem esses grupos pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência, compreendidos como pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, ao interagirem com barreiras, podem ter sua participação plena e efetiva na sociedade comprometida, não conseguindo desfrutar das mesmas condições de igualdade que as demais pessoas. Também inclui discentes com altas habilidades/superdotação e outras dificuldades específicas de aprendizagem. Todos os aspectos desta política estão em consonância com a Resolução CONSUNI nº 295/2020, com o Planejamento Estratégico Institucional e do Programa, tendo por finalidade contemplar as especificidades do PPGE.
2. Objetivos
Assegurar o acesso igualitário: garantir que todos os discentes, independentemente de suas necessidades específicas, possam ingressar e permanecer no PPGE com equidade.
Promover a permanência e o sucesso acadêmico: implementar medidas que assegurem a permanência dos discentes ao longo do curso, garantindo o acompanhamento do desempenho dos discentes público-alvo das ações afirmativas e o suporte necessário para o êxito acadêmico.
Incluir discentes do Programa em Pesquisa Aplicada: preparar os discentes do programa para realizar pesquisas que abordem educação para as relações étnico-raciais, inclusão, acessibilidade, diversidade de gênero, maternagem e temas afins;
3. Diretrizes de Acesso
3.1. Política de Cotas
Manter a política de cotas instituída na universidade, assegurando reserva de vagas para discentes público-alvo das Ações Afirmativas e outras necessidades específicas nos processos seletivos para discentes regulares.
3.2. Atendimento Preferencial
Garantir atendimento preferencial para discentes com deficiência nas dependências da universidade e em todos os serviços oferecidos.
4. Diretrizes de Permanência
4.1. Acessibilidade Pedagógica
Materiais de Estudo Acessíveis: assegurar que todos os materiais de estudo e avaliação sejam disponibilizados em formatos acessíveis.
Recursos e Tecnologia Assistiva: fornecer recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva adequados, conforme a demanda dos discentes.
Dilação de Tempo para Atividades Acadêmicas: permitir a dilação de tempo para a realização de atividades acadêmicas e a integralização de créditos, quando necessário, com possibilidade de dilatação de até 50% da duração do curso, mediante análise e aprovação da Comissão Coordenadora, dependendo do caso.
Critérios Inclusivos de Avaliação: implementar critérios de avaliação que promovam a equidade, considerando as especificidades linguísticas dos discentes com deficiência, quando se aplicar.
4.2. Monitorar o Desempenho Acadêmico
Monitorar o Desempenho Acadêmico dos Discentes: acompanhar o desempenho acadêmico específico dos discentes pertencentes de cada público-alvo das Ações Afirmativas, visando a permanência e a conclusão do curso, mapeando as causas da evasão e retenção, buscando apontar ações que possam corroborar para a redução.
4.3. Planejamento Educacional
Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE): disponibilizar serviços de acessibilidade e tecnologia assistiva conforme as características dos discentes, bem como monitores de acessibilidade e inclusão para apoiar os discentes em suas tarefas acadêmicas.
Educação Bilíngue para Surdos: adotar educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua para discentes surdos usuários de Libras.
Componentes específicas: promover a inclusão de componentes curriculares com abordagem da Educação das Relações Étnico-Raciais e Povos Originários.
5. Ações do PPGE
5.1. Colaboração com a PROCADI e com o(s) NEABI(s)
Trabalho Colaborativo: estabelecer uma colaboração contínua com a Pró-Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (PROCADI) para garantir o suporte institucional necessário aos discentes.
Pesquisas Conjuntas: realizar pesquisas conjuntas com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABIs).
5.2. Identificação e Eliminação de Barreiras
Identificação de barreiras: realizar um diagnóstico contínuo para identificar barreiras de acesso à aprendizagem, sejam elas urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas.
Planos de Trabalho Colaborativo: desenvolver planos pedagógicos colaborativos para implementar flexibilizações e adaptações necessárias, eliminando barreiras à aprendizagem, sempre que necessário.
Sites e Documentos Acessíveis: garantir a acessibilidade nos documentos, páginas do PPGE, dentre outros.
Instalação de Softwares: promover o acesso a equipamentos e softwares/aplicativos de acessibilidade pelos discentes com deficiência.
5.3. Suporte Institucional
Apoio Administrativo: implementar ações para garantir a formação, monitorias, provimento de intérprete de Libras (TILS) e apoio pedagógico especializado. Além de apoiar o trabalho dos Comitês de Gênero e Sexualidade, e de Apoio Técnico Mulheres na Ciência.
5.4. Ações de Sensibilização
Cultura da paz: fortalecer e promover ações de Prevenção à Violência (de gênero, raça, combate à homofobia, transfobia, LGBT-fobia, entre outras formas de violência na Instituição), nos termos da Resolução CONSUNI nº 254/2019.
6. Acompanhamento e Avaliação
Acompanhamento e Avaliação: envolver discentes em atividades de acompanhamento e avaliação desta Política de Ações Afirmativas no âmbito do PPGE, incentivando pesquisas que identifiquem a eficácia das medidas e proponham melhorias contínuas, especialmente mediante sua participação nas ações da Comissão de Acolhimento, Acompanhamento e Acessibilidade (AAA), junto aos docentes que participam e coordenam essa comissão no âmbito do programa.
7. Considerações Finais
Esta política reafirma o compromisso do PPGE com as Ações Afirmativas, integrando as diretrizes institucionais e promovendo um ambiente de aprendizado acolhedor e inclusivo para todos os discentes. A participação ativa dos discentes na implementação e avaliação desta política assegura uma formação acadêmica que une teoria e prática, preparando-os para atuar em contextos educacionais diversificados.
OBSERVAÇÃO: na quadriênio 2021-2024 o curso contou com 07 discentes que ingressaram pela cota de dificiência. Dos sete, 05 já titularam e dois irão titular no primeiro trimestre de 2025. Tem sido ofertado monitoria de acessibilidade, a partir de edital específico da PROPPPI para esse fim.
Pontos fortes relacionados à acessibilidade arquitetônica do campus Bagé:
Presença de Rampas e Elevadores: o campus conta com diversas rampas de acesso, tanto em áreas externas quanto internas, que facilitam a mobilidade de pessoas com deficiência. Além disso, há elevadores em funcionamento nos blocos, possibilitando o acesso entre diferentes pavimentos.
Piso Tátil: em algumas áreas, como as de circulação externa, foi instalado piso tátil, que auxilia pessoas com deficiência visual na locomoção segura pelo campus.
Estacionamento para Pessoas com Deficiência: o campus dispõe de vagas reservadas para pessoas com deficiência, localizadas próximas aos acessos principais dos prédios.
Sinalização Adequada: há sinalização clara nas saídas de emergência e em locais estratégicos, o que facilita a orientação e o deslocamento de todos os usuários do campus.
Calçadas Acessíveis: as calçadas foram projetadas para conectar os diferentes prédios do campus, garantindo um percurso contínuo e acessível.
Identificação em braille nas portas de salas e laboratórios: este recurso é fundamental para facilitar a orientação e a identificação de salas e espaços específicos por pessoas com deficiência visual,
Sala do silêncio: sala destinada aos estudantes autistas, neuroatípicos, estudantes com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ou transtornos emocionais que demandam desaceleração, pois é entendida como uma sala de descompressão ou desaceleração. Tem como objetivo diminuir a sobrecarga sensorial, comum em ambientes coletivos.
