O Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, Fronteiras e Justiça tem como objetivo precípuo capacitar profissionais das áreas jurídica e de Ciências Sociais Aplicadas, bem como fomentar pesquisas nas temáticas relacionadas aos Direitos Fundamentais, bem como a sua efetividade enquanto mecanismo de realização de justiça social, tanto na ordem constitucional brasileira, quanto no âmbito internacional, incluindo a tutela de direitos jusfundamentais nas regiões de fronteiras e seus impactos na integração e desenvolvimento regional.
Linhas de pesquisa:
- Direitos Fundamentais na ordem constitucional brasileira
- Visa examinar os Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico pátrio, com ênfase para sua tutela constitucional, bem com sua efetividade para a concretização da justiça social.
- Direitos Fundamentais, fronteiras e justiça
- O foco são os Direitos Fundamentais e seus efeitos nas regiões de fronteiras, bem como os Direitos Fundamentais no âmbito internacional, que se configuram enquanto Direitos Humanos.
Desenvolvimento da Pós-Graduação do Curso de Direito: Esta Pós-Graduação Lato Sensu, que se materializa no Curso de Especialização em “Direitos Fundamentais, Fronteiras e Justiça”, faz parte de um planejamento inicial para a oferta futura de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, ao nível de Mestrado em Direito, o que é um grande anseio da comunidade jurídica e acadêmica regional.
Número de Vagas: 40 vagas
Potencial de Internacionalização: O campus Santana do Livramento está inserido em uma realidade de conurbação urbana, em uma fronteira internacional entre Brasil e Uruguai. Assim, esta pós-graduação tem uma grande importância para capacitar profissionais desta região fronteiriça, bem como fomentar os estudos dos Direitos Fundamentais no âmbito desta e de outras fronteiras, máxime entre Brasil, Uruguai e Argentina. Buscando, assim, soluções jurídicas, sociais e políticas para os conflitos envolvendo direitos jusfundamentais nestas regiões fronteiriças que envolvem a área de abrangência da UNIPAMPA. Portanto, este curso guarda grande potencial de internacionalização e de parcerias internacionais futuras, visando mais a frente a Pós-Graduação Stricto Sensu.
Perfil do Egresso: Conforme preceitos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2023) da UNIPAMPA, o perfil do egresso do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, Fronteira e Justiça deve ser o do profissional da área jurídica ou afins, que seja um cidadão ético, participativo, responsável, crítico, criativo e comprometido com o desenvolvimento sustentável, seja local, regional, nacional, fronteiriço e/ou internacional, objetivando a construção de uma sociedade justa e democrática, mas que, sobretudo, seja capaz de propor, conduzir e realizar reflexões que levem em conta as condições peculiares e as potencialidades das regiões de fronteira e busquem a defesa dos Direitos Fundamentais, como formas de garantir a justiça social e o Estado Democrático de Direito.
Público alvo: O público-alvo deste curso são bachareis e bacharelas em Direito e/ou Advogados(as), além de profissionais de diferentes carreiras jurídicas, como juízes(as), promotores(as) de justiça, procuradores(as), defensores(as) públicos etc. Além disso, também constitui público-alvo deste curso bachareis e bacharelas em Relações Internacionais, Administração, Administração Pública e Economia, além de tecnólogos em Gestão Pública e graduados em cursos superiores da grande área do CNPq de Ciências Sociais Aplicadas.
Metodologia: Este curso tem seu início previsto para o primeiro semestre letivo de 2023, conferindo atendimento apropriado aos estudantes com necessidades educacionais especiais ou religiosas (conf. Art. 30 da Lei Nº 13146/15 e Lei Nº 13.796/19). No início do curso haverá uma aula magna com um jurista de renome, a fim de proceder a inauguração da Pós-Graduação. As aulas presenciais serão realizadas nas noites de sexta-feira, das 18 às 23 hs, e aos sábados, no períodos matutino e vespertino, das 8 às 13 hs e das 14 às 19 hs, a fim de possibilitar a frequência de profissionais, bem como de residentes dos municípios da região. Serão adotadas, preferencialmente, metodologias ativas de ensino-aprendizagem, com o objetivo de incentivar os estudantes a aprenderem de forma autônoma e participativa, por meio de problemas e situações reais, tornando os discentes partícipes na construção do conhecimento. As disciplinas obrigatórias e eletivas serão ofertadas no primeiro e segundo semestre do curso. Já o Trabalho de Conclusão (TC) será obrigatório e constituído pela elaboração de um artigo científico ou uma monografia, a critério da Comissão de Curso, conforme Art. 74, da Resolução CONSUNI nº 321/21. O TC deverá ser entregue e defendido perante banca no terceiro semestre. O Trabalho de Conclusão será orientado por um docente do curso, sendo que a escolha dos orientadores(as) será feita ao final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, de acordo com as temáticas escolhidas pelos discentes para as suas pesquisas monográficas. Tal sistemática é adotada para que os discentes tenham o 3º semestre para dedicar seus esforços na pesquisa, elaboração e defesa da monografia.
Desta forma, o curso é composto de 8 disciplinas obrigatórias, de 30 horas cada, perfazendo 240 hs de componentes obrigatórios. Ademais o curso possui 8 disciplinas eletivas, de 30 horas cada, a serem ofertadas, sendo que o discente precisa cursar 4 componentes eletivos, integralizando 120 horas. Além disso, o Trabalho de Conclusão é obrigatório, sendo constituído por um trabalho monográfico ou artigo científico, a depender da Comissão de Curso, que deverá ser entregue até, no máximo, 6 meses após o último componente curricular ser ministrado. Assim, para integralizar o curso é necessário o discente concluir 240 horas de disciplinas obrigatória, 120 horas de componentes eletivos e o Trabalho de Conclusão, que deve ser defendido e aprovado perante banca. As investigações e as monografias deverão versar sobre o objeto central do curso, envolvendo os Direitos Fundameitais e sua efetividade enquanto realização da justiça social, bem como seu impacto em regiões fronteiriças. Assim, com estas pesquisas e as monografias, o curso almeja produzir conhecimentos sobre sobre os direitos jusfundamentais e as fronteiras, com ênfase para a fronteiras situadas nas áreas de atuação da UNIPAMPA, atendendo ao objetivo de capacitação e fomento a pesquisa que dê respostas à comunidade jurídica e à sociedade em geral.
No final do curso haverá um seminário, com a palesta de um jurista externo ao curso, bem como a apresentação das pesquisas dos alunos(as) mediante apresentação oral e/ou banner.