| ÁREAS DE ORIENTAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU |
| Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, Fronteiras e Justiça
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| Linhas de Pesquisa: |
| · Direitos Fundamentais na ordem constitucional brasileira; |
| · Direitos Fundamentais, fronteiras e justiça.
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| DOCENTE
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ÁREAS DE PESQUISA
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| Profa. Dra. Alessandra Marconatto – alessandramarconatto@unipampa.edu.br
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Constitucionalização do Direito Civil, Direitos das Famílias, Responsabilidade Civil e Consumidor
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| Prof. Dr. Alexandre Vicentine Xavier – alexandrexavier@unipampa.edu.br
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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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| Profa. Dra. Carmela Marcuzzo – carmelacavalheiro@unipampa.edu.br
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Direito Internacional Público; Direito Internacional Humanitário; Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais; Organismos Multilaterais e Paradiplomacia.
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| Profa. Dra. Daniela Nakalski – danielanakalski@unipampa.edu.br
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Teoria e prática dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais à Propriedade Intelectual; Processo Constitucional.
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| Profa. Dra. Deisemara Turatti – deisemaraturatti@unipampa.edu.br
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A constitucionalização da fraternidade; A promoção da fraternidade pela dignidade da pessoa humana; A questão da migração; O resgate do princípio da fraternidade no sistema de justiça – as jurisprudências do STF; Mediação de conflitos.
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| Prof. Dr. Fernando Pedro Meinero – fernandomeinero@unipampa.edu.br
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Cooperação Jurídica Internacional. Acesso Transnacional à Justiça. Direito de Familia Internacional. Minoridade e fronteiras.
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| Prof. Dr. Jair Pereira Coitinho – jaircoitinho@unipampa.edu.br
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Direitos Fundamentais. Hermenêutica Constitucional. Processo Constitucional. Direito Processual, Jurisdição e Cortes Supremas nas Perspectivas Interna e Internacional.
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| Prof.Dr. João Paulo Miranda – joaomiranda@unipampa.edu.br
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Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente; Direito dos Povos Indígenas e Comunidade Tradicionais; Segurança Alimentar e Agrobiodiversidade; Direito de Propriedade Intelectual no contexto do Direito Agroambiental; e Direito Administrativo no contexto dos Direitos Fundamentais.
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| Profa. Dra.Júlia Bagatini – juliabagatini@unipampa.edu.br
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Direito civil-constitucional. Direito do consumidor. Direito civil.
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| Prof. Dr. Marcelo Mayora – marceloalves@unipampa.edu.br
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História das práticas punitivas e das ciências criminais; autonomia penal indígena; pluralismo jurídico; punição e controle social no pampa e na fronteira; criminologia e racismo; criminologia e arte; política criminal de drogas; questão carcerária; violência urbana.
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| Prof. Dr. Rafael Schmidt – rafaelschmidt@unipampa.edu.br
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Direito da Integração Latino-Americana. Relações Internacionais da América do Sul. Direitos Humanos Fundamentais. Direitos Humanos nos Processos de Integração Regional. Direitos Humanos em Regiões de Fronteiras.
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| Prof. Me. Rodrigo Benetti – rodrigobenetti@unipampa.edu.br
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Direito Tributário, Financeiro e Criptoativos.
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| Profa. Dra. Vanessa Schinke – vanessaschinke@unipampa.edu.br
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Violência contra a mulher; violência urbana; punição e controle social; criminologia e literatura; regimes autoritários.
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