Ementa:
Principiologia constitucional. Sistemas de controle. Mecanismos de controle interno. Mecanismos de controle externo. A relação com o Tribunal de Contas. Controle Judicial. Instrumentos administrativos e judiciais de controle pela sociedade.

Conteúdo Programático:
Princípios da Administração Pública aplicados ao controle.
Sistemas de controle e limitações ao controle de atos e procedimentos.
Procedimento Administrativo.
Controle interno. Mecanismos de controle entre Administração Direta e Indireta.
Controle externo por outros órgãos e poderes.
Implicações na relação com os tribunais de contas.
Controle Judicial.
Instrumentos de controle pela sociedade.

Referências básicas e complementares:

Básicas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

Complementares:
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.
BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. 11 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
MAFFINI, Rafael Da Cás. Direito Administativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.