Ementa:
Características e conceitos gerais das licitações. Principiologia aplicada. Procedimento administrativo. Dispensa. Inexigibilidade. Controle. Homologação. Práticas contrárias e casos controversos. Contratos Administrativos. Cláusulas características dos contratos administrativas. Forma dos Contratos Administrativos e Contratos em Espécie. Execução. Resolução de conflitos. Extinção.

Conteúdo Programático:
Licitações, tipos e modalidades.
Principiologia aplicada às licitações e contratos administrativos.
Procedimento administrativo.
Características e controvérsias da dispensa e inexigibilidade.
Controle do procedimento.
Fases do procedimento licitatório e homologação.
Características dos contratos administrativos.
Cláusulas diferenciadas. Equilíbrio econômico-financeiro.
Forma jurídica e contratos em espécie.
Execução dos contratos. Fiscalização.
Resolução dos conflitos provenientes da execução.
Extinção dos contratos administrativos.

Referências básicas e complementares:

Básicas:
JUSTEN FILHO, Marçal Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

Complementares:
JUSTEN FILHO, Marçal O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2007.
JUSTEN FILHO, Marçal Pregão: Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2009.
MAFFINI, Rafael Da Cás. Direito Administativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e Contrato Administrativo. São Paulo: FORUM, 2011.