O PECDIR – O Direito na Comunidade é um projeto de extensão que tem por finalidade integrar os acadêmicos do Curso de Direito da Unipampa à comunidade local, com o escopo de prestar informações jurídicas, visando a interação entre docentes, discentes e sociedade, por meio de um serviço de cunho social e voluntário, informando os cidadãos sobre seus direitos e deveres, como uma forma de exercício da cidadania e conhecimento da realidade social, bem como preparar os acadêmicos para a atuação profissional independente, como agentes transformadores da sociedade.
O projeto tem como público alvo escolas, associações de bairros, organismos de representação popular, entidades e instituições públicas e privadas da sociedade civil, e como parceiros outros programas e projetos da Unipampa.
As atividades desenvolvidas pelo PECDIR consistem em reuniões de estudos, planejamento e avaliação de ações, produção de materiais didáticos (folder, cartilhas, informativos, entre outros), elaboração e execução de projetos, palestras, minicursos e participação em eventos de ensino, pesquisa e extensão. A experiência do projeto de extensão, notadamente em sua dimensão formativa, abordará os fenômenos relacionados a várias campos de conhecimento do direito (Direito Civil, Direito das Famílias, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Penas, etc.), acionando e confrontando diferentes leituras e interpretações.
O projeto de extensão atuará de forma a elevar a importância do direito à assistência jurídica integral e gratuita, garantia fundamental inserida no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e tem o condão de fomentar ações em prol da emancipação social e cidadã do indivíduo enquanto sujeito de direitos.
Coordenação:
Prof. Dra. Deisemara Turatti Langoski.