Grupos de Estudo e Pesquisa | Curso de Bacharelado em Direito

Aqui você encontra os acessos aos grupos de estudo e pesquisa do Curso de Direito da UNIPAMPA:

Projetos Dra. Júlia Bagatini

Extensão:

REVIVER (REspeito, VIvências e VErdades)

O Projeto de extensão universitária REVIVER (REspeito, VIvências e Verdades), coordenado pela Professora Júlia Bagatini, é voltado a pessoas idosas em situação de acolhimento institucional, promovendo ações de convivência, escuta e atividades socioculturais. A iniciativa fortalece vínculos, estimula a autonomia, valoriza trajetórias de vida e contribui para o bem-estar, tendo como agentes executores os estudantes do curso de Direito da Unipampa

Contato Instagram: @projetoreviver2025

Projetos Dr. Marcelo Mayora Alves

Extensão:

DIREITOS HUMANOS E LITERATURA: POLÍTICAS DE ENCARCERAMENTO E REMIÇÃO PELA LEITURA

Em sua terceira edição, o projeto estabelece práticas que possibilitem a remição da pena pela leitura, em conformidade com diretrizes normativas vigentes, como a Resolução n. 391 do Conselho Nacional de Justiça, a Ordem de Serviço n. 21/2021 do Departamento de Tratamento Penal/SUSEPE e a Orientação n. 1 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras. O projeto prevê a realização de leituras orientadas, assegurada a voluntariedade dos participantes do projeto, com acompanhamento de docentes, discentes e agentes da SUSEPE, com posterior realização de relatório, o qual, após analisado pela Comissão de Validação, será computado para fins de remição de dias de pena. O projeto baseia-se no potencial da literatura para o desenvolvimento de um manancial crítico de qualidade por parte dos participantes do projeto, bem como para o atendimento de vetores básicos da execução penal, a exemplo de práticas culturais e educacionais inclusivas e plurais.

INTEGRAÇÃO E DIÁLOGOS ENTRE A UNIPAMPA E O MOVIMENTO NEGRO E COLETIVOS NEGROS DA FRONTEIRA SANTANA DO LIVRAMENTO/RS – BRASIL E RIVERA URUGUAI

Este projeto de extensão tem como objetivo Promover a integração e o diálogo do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena NEABI do Campus Santana do Livramento com o Movimento Negro e Coletivos Negros na fronteira entre Santana do Livramento/RS Brasil e a cidade de Rivera, capital do Departamento de no Norte do Uruguai. Busca-se com esse projeto fazer com que os alunos da Unipampa – Campus Santana do Livramento realizem intercâmbio de Saberes Científicos e de Políticas Públicas de Inclusão aprendidas nos diferentes cursos do Campus com os Coletivos Negros e Povos Tradicionais tanto de Santana do Livramento quanto de Rivera Uruguai. Entende-se que a integração por meio de diálogos, rodas de conversas, visitas técnicas proporcionarão aos acadêmicos uma maior visão sobre as necessidades e demandas desta parte da população.

Pesquisa:

O CRIME DE INJÚRIA NO RIO GRANDE DO SUL

O projeto pretende investigar a fenomenologia do delito de injúria racial, previsto no art. 2-A, do Código Penal, no Rio Grande do Sul, tendo como corpus documental todos os acórdãos relativos a este crime disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Partindo dos referenciais da criminologia crítica e da teoria crítica da raça, utilizaremos o método da pesquisa documental, com o objetivo de conhecer, por um lado, os aspectos criminológicos deste delito, ou seja, os dados sobre os fatos que resultam em criminalizações derivadas de insultos racistas, bem como sobre as características de autores e vítimas. Por outro lado, a pessquisa almeja compreender o tipo de resposta penal que vem sendo utilizada pelo judiciário gaúcho relativamente ao crime de injúria racial.

Ensino:

GRUPO DE ESTUDOS CRIMINOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS

Trata-se de grupo de estudos que promove leituras de textos clássicos acerca das intersecções entre os processos de criminalização e o racismo.

Contato Instagram: @nucleodopampadecriminologia

Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e Propriedade Intelectual – DIRCONPI
Coordenador(a): Dra. Daniela Vanila Nakalski

Trata-se de um grupo de pesquisa que visa consolidar a pesquisa jurídica entorno das questões relacionadas ao estudo do direito constitucional e ao estudo da propriedade intelectual. São duas áreas importantes do sistema normativo brasileiro, as quais demandam um aprofundamento teórico/crítico e jurisprudencial para melhor compreensão da operacionalidade e aplicabilidade desses direitos.

Visite o Instagram: https://www.instagram.com/dirconpi/

Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Arbitragem – NEDIA
Coordenador(a): Dr. Fernando Pedro Meinero

O Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Arbitragem visa o desenvolvimento de estudos em Direito Internacional e os mecanismos de resolução de disputas por meio da arbitragem. Busca o desenvolvimento de habilidades por parte dos alunos para a pesquisa em temas relacionado com o Comércio Internacional e a Arbitragem tanto interna quanto internacional.

Grupo de Pesquisa DICIFRA- Direito, Cidadania e Fraternidade – Coordenador(a): Dra. Deisemara Turatti Langoski

O Grupo de Pesquisa DICIFRA, tem como objetivo pesquisar a teoria da fraternidade, como um referencial à (re)interpretação dos sistemas de justiça no Estado Constitucional, a fim de compreender sua introdução nos diversos saberes da Ciência Jurídica, com apoio das Ciências Humanas e Sociais, bem como a utilização do valor princípio da fraternidade como fundamento em decisões e julgados para alcançar a dignidade humana, a cidadania e a justiça social.

Linhas de Pesquisa:

Fraternidade, direitos fundamentais e justiça social

Objetivos: Estudar as concepções e os fundamentos da fraternidade, como valor principiológico e para embasar o direito fundamental da proteção dos dados pessoais. Verificar os aspectos éticos, jurídicos e políticos da fraternidade, para sua implementação nas políticas públicas dos direitos fundamentais. Identificar junto ao Poder Judiciário brasileiro e no direito comparado, as decisões fundamentadas no princípio da fraternidade e, se implementam a justiça social.

Direitos humanos, fronteiras e fluxos migratórios

Objetivos: Compreender as causas e consequências dos fluxos migratórios internacionais, especialmente, os movimentos transfronteiriços na fronteira Oeste do RS, com destaque para Brasil Uruguai. Avaliar e estudar as leis e políticas migratórias brasileiras e no direito comparado, sob a égide das diretrizes dos Direitos Humanos. Verificar se a matriz teórica do ius migrandi abarca os direitos de cidadania, notadamente, aos migrantes e refugiados que residem em território brasileiro.

Estado constitucional, sistema de justiça e acesso à justiça

Objetivos: Identificar o contributo da fraternidade para a (re) interpretação dos sistemas de justiça no Estado constitucional. Avaliar as modalidades existentes no direito brasileiro e no direito comparado de métodos de solução de conflitos e sua potencialidade como instrumento de acesso à Justiça. Analisar se o uso da mediação, como meio de solução de conflitos, apresenta potencialidades de mudança cultural e seus desdobramentos para as relações humanas e a efetivação do acesso à justiça.

Link do grupo no CNPq: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4427165721443305

Maiores informações: deisemaraturatti@unipampa.edu.br

Visite o Instagram: https://www.instagram.com/grupodicifra/

GERA: Grupo de Estudos e Pesquisas em Relações Jurídicas Privadas e Afetividade – Coordenador(a): Dra. Aneline Santos Ziemann

A restauração e/ou preservação de laços afetivos é objeto não só do direito material civil, mas também do direito processual, na medida em que mecanismos tais como a mediação familiar buscam possibilitar a retomada de diálogos rompidos e, consequentemente, a manutenção de vínculos familiares. Por tais razões é que todos aqueles que pretendem agir no universo dos direitos civis devem voltar aos olhos para as questões da afetividade, pois é este fator que vem moldando de maneira mais profunda as relações jurídicas privadas. Temas como os acima exemplificados fazem parte da pauta mais atual do direito civil, seja material ou seja processual, o que demanda aprofundamentos teóricos neste sentido. A proposta deste grupo é aprofundar os estudos e pesquisas nesta área, de maneira a fomentar a produção científica dos participantes (discentes e docentes) e de modo a proporcionar um espaço de discussão também de casos práticos que possam ilustrar as reflexões realizadas no âmbito do grupo.

Grupo de Pesquisa “Contra Legem” – Coordenador(a): Profa. Dra. Amanda Muniz Oliveira (UNIPAMPA)

O Núcleo de Estudos sobre produção do conhecimento jurídico tem como objetivo pesquisar as relações entre a área do direito, as diversas bases epistemológicas existentes (epistemologia decolonial, epistemologia feminista, dentre diversas outras) e os aspectos sociais da produção deste conhecimento.

Tais relações partem da indagação sobre o suposto caráter científico do direito, no intuito de buscar compreender o que significa uma pesquisa jurídica: por e para quem ela é pensada, quais as bases epistemológicas podem nela ser utilizadas, as diferenças entre pesquisas do direito e pesquisas sobre o direito e a (in)existência de uma metodologia da pesquisa jurídica.

Para tanto, o projeto propõe reunir saberes convergentes das mais diversas áreas das ciências humanas e sociais (como História, Filosofia, Sociologia Antropologia, Psicologia, Linguística, Literatura, Artes, dentre várias outras) no intuito de organizá-los em uma estrutura de debates e discussões.

Linhas de Pesquisa

História, Epistemologia e Artes
Objetivos: Os estudos desenvolvidos têm como objetivo a compreensão do direito a partir de um viés interdisciplinar, baseado na história, na filosofia e sociologia da ciência, e nas diferentes manifestações artísticas. Busca-se compreender e analisar os conhecimentos produzidos pelo Direito e sobre o Direito, levando em consideração os aspectos históricos e sociológicos destes saberes e evidenciando de que forma as diferentes áreas das ciências humanas podem contribuir para sua consolidação.

Relações de trabalho, Diversidade e Teorias Feministas
Objetivos: Os estudos desenvolvidos têm como foco a compreensão das relações de trabalho a partir das teorias de gênero e das várias teorias feministas. Busca-se compreender e analisar a inserção de mulheres, pessoas não-brancas e pessoas que não sejam cis e/ou heterossexuais (transexuais, lésbicas, homossexuais dentre outros), incluindo pessoas intersexo, no mercado de trabalho. Com isso, objetiva-se identificar as realidades práticas destas pessoas e verificar se e como o direito atua nessas relações, seja para oprimir seja para emancipar.

Maiores informações sobre as atividades: https://sites.unipampa.edu.br/contralegem/

Link do grupo no CNPq: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/587346

Grupo Pesquisa em Direitos Fundamentais na Fronteira (GPDIFF) – Coordenador(a): João Paulo Rocha de Miranda e Alessandra Marconatto

O Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais na Fronteira objeto se consubstancia nos Direitos Fundamentais na Fronteira da Paz. Envolve, portanto, a conurbação urbana, formada pelo município brasileiro de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul e a cidade de Rivera, no Uruguai, onde os danos aos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao consumidor, por exemplo, podem ser transfronteiriços. Por isso o GPDIFF procura que suas pesquisas possam dar respostas a problemas socioambientais e de consumo consciente e/ou sustentável, não apenas da comunidade acadêmica do Campus Santana do Livramento da UNIPAMPA, mas também, e, substancialmente, da sociedade de forma geral, que habita e desenvolve suas atividades na Fronteira da Paz.

Link do grupo no CNPq: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/596766