Dia 03 de julho foi o DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O Crime de Racismo é determinado na lei LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, onde ela prevê os diversos crimes tipificados como crimes de Racismo.  “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. , inciso XLII, diz: “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

No código penal “Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:[…] § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena – reclusão de um a três anos e multa”.

Na UNIPAMPA,  há a ADAFI – Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão que está  vinculada ao Gabinete da Reitoria e visa promover ações transversais de equidade junto aos órgãos da administração superior. Dentre as ações, há os Neabis- Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas em todos os campus.

No campus São Borja, há o NEABI – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, composto por uma equipe, que está à disposição para acolher demandas relacionadas a questões étnico-raciais. O núcleo tem uma sala no campus I (2302), para atender a comunidade acadêmica, basta agendar uma conversa através do e-mail neabiunipampasaoborja@gmail.com. Mais informações, acesse: https://www.instagram.com/NeabiUnipampaSB/

Coordenação do Curso

DATAS IMPORTANTES – 2023/1

ACESSE O CALENDÁRIO ACADÊMICO PARA ACOMPANHAR OS PERÍODOS DESTINADOS AOS PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS: 

CALENDÁRIO ACADÊMICO 2023

LEMBRETE SOBRE PERÍODOS DESTINADOS AOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA 2023/1. 

06 a 09 de março: Solicitação de matrícula via web pelo discente (exceto ingressantes).

06 a 09 de março: Solicitação de mobilidade acadêmica intrainstitucional, referente ao semestre letivo 2023/1, pelo discente, junto à Coordenação do Curso.

06 a 09 de março: Solicitação de regime especial de graduação, referente ao semestre letivo 2023/1, pelo discente, junto à Secretaria Acadêmica.

06 de março a 17 de abril: TRANCAMENTO TOTAL: Período para solicitação, via web, de Trancamento Total, referente ao semestre letivo 2023/1, pelo discente e análise da Coordenação de Curso.

13 a 15 de março: Solicitação via web de ajuste de matrícula pelo discente (exceto
ingressantes).

14 a 16 de março: Solicitação de oferta extraordinária de componentes curriculares na modalidade especial para provável formando, referente ao semestre letivo 2023/1, pelo discente à Coordenação do Curso.

17 a 23 de março: Solicitação de ajuste de matrícula pelo discente (inclusive ingressantes) junto à Coordenação de Curso.

Mais informações acesse o Calendário acadêmico.