O Prof. Dr. Luis Gustavo Teixeira, coordenador do curso de Ciências Sociais – Ciência Política, publicou o artigo “Aborto por anencefalia na Câmara dos Deputados do Brasil” na Revista Brasileira de Ciências Sociais

A Revista Brasileira de Ciências Sociais é uma das principais revistas interdisciplinares no âmbito das ciências sociais no Brasil, que responde à missão de veicular a produção acadêmica de ponta nas três grandes áreas que conformam tanto o corpo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) quanto a própria tradição das ciências sociais: Antropologia, Ciência Política e Sociologia. A Revista abarca a diversidade temática caracteristicamente ampla dessas áreas, bem como sua correspondente pluralidade metodológica e de desenvolvimento teórico e conceitual.  Clique na imagem para acessar o artigo.

Confira o resumo do artigo abaixo:

Resumo: O aborto por anencefalia se tornou assunto público a partir da década de 1990, especialmente em virtude dos avanços da medicina fetal, assim como pela inexistência de terapias viáveis para reversão do quadro clínico. Neste cenário, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 de 2004, ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), visou requerer o direito ao aborto nesses casos. Entre 2004 e 2012, a ADPF nº 54 passou pelo processo de apreciação, deliberação e decisão pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de reconhecer o direito da gestante a interromper a gestação de fetos anencéfalos. O objetivo deste artigo é analisar a forma como o aborto por anencefalia repercutiu na Câmara dos Deputados do Brasil. Para isso, como metodologia da pesquisa, o artigo utilizou de análise de conteúdo dos pronunciamentos dos deputados federais, entre os anos de 2004 e 2013. A pergunta que orientou a redação foi: “quais as posições e argumentos mobilizados pelos/as parlamentares para se pronunciarem sobre o aborto por anencefalia?”. Os resultados apontam para a proeminência de posições regressivas em comparação àquelas a favor da ampliação do direito ao aborto nesta circunstância, bem como a constituição de uma base argumentativa assentada em premissas irredutíveis quanto ao direito à vida desde a concepção, fundamentada em premissas religiosas, conspiratórias e negacionistas com relação à ciência.

Palavras-chave: anencefalia; aborto; Câmara dos Deputados; discursos; Brasil.