A relação entre Brasil e Uruguai é profundamente marcada pela convivência e integração nas zonas fronteiriças, onde a proximidade geográfica exige uma coordenação constante e eficiente.

Para formalizar e facilitar essa convivência única, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento mútuo, nossos países celebraram diversos Acordos Bilaterais. Esses instrumentos jurídicos são a base legal que permite a mobilidade, o acesso a serviços e a cooperação em áreas essenciais ao longo de toda a nossa extensa fronteira terrestre.

Antes de detalharmos os instrumentos específicos que regulam a dinâmica da fronteira, é essencial reconhecer o documento que estabeleceu o alicerce da relação bilateral moderna: o Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio assinado em 1975. Este tratado é a estrutura jurídica fundamental que consagra os princípios de parceria estratégica entre Brasil e Uruguai. Ele não apenas formaliza a amizade e a paz, mas também cria os mecanismos permanentes de diálogo (como a Comissão Geral de Coordenação) sob os quais todos os acordos subsequentes—incluindo os de fronteira, comércio e cooperação técnica—foram construídos e validados ao longo das décadas.

A seguir, apresentamos um panorama dos principais acordos vigentes que moldam o cotidiano e definem o futuro da nossa fronteira comum. Os instrumentos estão divididos por áreas temáticas, e você pode acessar o documento oficial na íntegra de cada um, com validade jurídica, diretamente no acervo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Serviços e Cooperação Social

Acordo de Cooperação Sanitária (1980)

Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde (2008)

Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para Saúde na Fronteira (2003)

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para o Projeto “Fronteira Protegida: Iniciativa de Prevenção e Cuidado do HIV/AIDS e da Tuberculose” (2024)

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para o Projeto “Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral em Áreas de Fronteira” (2024)

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para o Projeto “Vigilância e Controle de Aedes Spp. em Áreas de Fronteira” (2024)

Acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços (2005)

Acordo para a Criação do Grupo Permanente de Cooperação Consular entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai  (1991)

Cidadania e Circulação Fronteiriça

Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios (2002)

Acordo sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas (2013)

Desenvolvimento e Gestão de Recursos

Declaração sobre Limite de Jurisdições Marítimas (1969)

Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim  e o Protocolo para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Trecho Limítrofe do Rio Jaguarão (1991)

Acordo obre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil (2010)

Acordo de Cooperação em Matéria Ambiental (1992)

Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica para Implementação do Projeto “Fortalecimento do Ensino Técnico na Área do Meio Ambiente.” (2009)

Segurança e Assistência Mútua

Acordo para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública (2011)

Acordo sobre cooperação policial em matéria de Investigação, prevenção e controle de fatos delituosos (2004)

Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil (2013)