As estruturas responsáveis por operacionalizar as políticas voltadas para a gestão do trabalho e educação dos trabalhadores que atuam na saúde formam atualmente um conjunto importante de órgãos federais, estaduais e municipais (núcleos, coordenações, diretorias, subsecretarias, superintendências), que se caracterizam pela grande assimetria de objetivos, vocações, condições de funcionamento e de desenvolvimento.

No sentido de melhor caracterizar as áreas de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, o Ministério da Saúde, em parceria com o CONASS e cooperação técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), vem desenvolvendo estudos e ações como o do Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 (Progestores). Os Estudos buscaram traçar um diagnóstico da situação de contratação de pessoal e da organização, estrutura e ações das áreas de recursos humanos das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal após a implementação do SUS. A pesquisa realizada pelo CONASS em 2004 apresentou um importante diagnóstico da área nas secretarias estaduais de saúde, apontando questões associadas ao campo de gestão do trabalho como o distanciamento entre o órgão de RH e o eixo decisório, a baixa capacidade em reconhecer e valorizar o trabalhador e a fragmentação das ações de desenvolvimento de RH.

Outra pesquisa realizada pela Estação de Trabalho IMS/UERJ da Rede de Observatórios de Recursos Humanos (2004-2005), englobando um universo de cerca de 380 municípios brasileiros, observou que: entre os dirigentes de RH há uma expressiva participação de gestores com nível médio de escolaridade (40,3%). Tal fato também é observado nos gestores das capitais (um terço possui também este nível de escolaridade). A experiência quando declarada na área de RH é centrada nas atividades administrativas da “gerência de pessoal”. A especificidade da saúde não parece ser ressaltada como acumulação anterior dos dirigentes de RH. O planejamento das ações ainda não está plenamente incorporado na prática dos dirigentes da área, o que pode ser observado não só pela resposta direta à pergunta, mas pela análise do conjunto dos resultados. Destaca-se aqui que a folha de pagamento constitui a principal fonte de dados. Nos grupos analisados identificaram-se como traços marcantes a fragilidade das questões mais amplas referidas com a autonomia da gestão financeira e dos processos que envolvem o trabalho (planejamento, contratação de pessoal, carreira, etc.) e da educação (desenvolvimento e aplicação de atividades de formação e educação permanente relacionadas à operacionalização dos sistemas locais).

Adicionalmente, vale ressaltar que desde o início da implementação do SUS, a materialização das políticas direcionadas a força de trabalho em saúde dependeu das condições objetivas existentes em cada realidade local e de como cada esfera de gestão do sistema, respondeu aos problemas de fusão de quadros de funcionários, culturas organizacionais distintas, remuneração e regimes de trabalho diferentes para trabalhadores que exercem a mesma função, e a existência de normas e regulamentos específicos para servidores federais, estaduais e municipais.

De outro lado, a proliferação crescente de outras modalidades de inserção dos profissionais vem demandando dos agentes da gestão do trabalho, a condução de políticas voltadas para a gestão de quadros paralelos de servidores públicos, a relação com prestadores privados de serviços e a responsabilização do gestor público, pelos órgãos de controle do Estado, diante dessa relação.

Sabe-se que a área de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde é permeada por ações normativas, técnicas e políticas. Nesse sentido, eleger ações estratégicas que permitam a recriação das formas de gerir o trabalho inclui a previsão de ações voltadas aos diferentes atores vinculados ao campo e a implementação de processos que construam um novo modelo de gestão.

A carência nas áreas de operacionalização da gestão do trabalho e da educação em saúde, com destaque para a inexistência de um sistema adequado de informações e estudos que contemplem cenários de longo prazo; as lacunas na política de dimensionamento, planejamento, qualificação, valorização e estímulo ao crescimento profissional da força de trabalho; a indefinição quanto ao melhor modelo de gestão de carreiras e vínculos são condições que demandam uma proposta de qualificação para os gestores que perpasse todos os níveis de complexidade da formação técnica e acadêmica.

A proposta do Curso de Especialização inclui-se na estratégia política do Ministério da Saúde através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde a ser implementado pelo Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – ProgeSUS, que tem como um dos objetivos dotar as instituições de saúde do SUS, de quadros gerenciais qualificados, que possam administrar e desenvolver a área de gestão do trabalho e educação em saúde frente às suas especificidades e às crescentes complexidades institucionais.

A demanda de um Curso de Especialização específico para os profissionais da área se justifica diante dos entraves característicos do processo de reorganização da gestão do trabalho e da educação no setor público, que vem requerendo, cada vez mais, a preparação de profissionais para o gerenciamento das mais diversas áreas do setor.

O curso de Especialização em Recursos Humanos para a Saúde – CEDRHU ministrado historicamente pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP /FIOCRUZ, trabalha com uma clientela específica da área de Recursos Humanos com aproximadamente 720 alunos já especializados das SMS e SES do estado do Rio de Janeiro. O curso de Capacitação em Desenvolvimento de Recursos Humanos de Saúde – CADRHU até 1999 qualificou 1.664 profissionais com 60 cursos e dois seminários de egressos. Uma vez consolidada sua abordagem, o CEDRHU é hoje apontado como modelo de especialização a ser implementado para melhorar as condições apontadas pelos estudos e pesquisas na área, do ponto de vista da qualificação profissional concebida como um instrumento de fortalecimento da gestão na área de recursos humanos, bem como formar profissionais da área de gestão do trabalho e educação no SUS para a condução de propostas de gestão do trabalho comprometidas com as políticas públicas de saúde e para liderar processos de mudança nas estruturas organizacionais da área.

As primeiras três turmas de especialização do ProgeSUS, ocorreram no período de 2007/08 organizadas em turmas regionais: SUL E SUDESTE, NORDESTE E NORTE E CENTO-OESTE. Foram constituídas de 116 alunos/gestores das secretarias estaduais e municipais de saúde das cinco regiões brasileiras. Cada turma foi composta, em média, por 40 alunos/gestores.

Nessa nova etapa dos cursos de especialização do ProgeSUS, atendendo à proposta de descentralização dos cursos para os 27 estados brasileiros, proposta esta manifestada pelo CONASS e CONASEMS e apoiada pelo Ministério da Saúde – SEGTES, estão sendo oferecidos, pela Coordenação Nacional dos Cursos, apoio no planejamento e execução bem como material didático – pedagógico. O material ora apresentado conforma o roteiro de atividades e conteúdo da primeira unidade de um conjunto de três a serem seguidas por um seminário de final de curso com a apresentação das monografias dos especialistas.