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Normas

O Curso Geografia EaD/UAB é regido:

Pressupostos legais e normativos

Quanto à legislação que apoia a estruturação e o funcionamento dos cursos de Licenciatura e de formação de professores, esse curso foi elaborado utilizando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo as atualizações, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Geografia.

Legislação específica cursos de licenciatura:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
  • A Lei 10.639/2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências;
  • Resolução nº2, de 01 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação inicial em nível superior.
  • Lei 11.645/2008, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; – Parecer CNE/CP nº 003/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; –
  • Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, o Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999 e a Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; –
  • Parecer CNE/CP nº8/2012 e a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelecem as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; –
  • Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que estabelece as normas para realização de estágios de estudantes; –
  • Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos/as profissionais da educação e dar outras providências;
  • Lei 12.056, de 2009, referente à formação inicial e continuada de professores;
  • Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamenta o o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
  • Parecer CNE/CP nº 02/2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica; (só licenciaturas)
  • Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; (para licenciaturas)

Legislação Geral para os cursos de graduação Bacharelado/ Licenciatura/Tecnológico

  • Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  • Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Lei nº 9.795/1999 e a Resolução nº 02/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
  • Resolução nº 01/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena
  • Resolução CNE/CP nº 02/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de formação de professores
  • A Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
  • Portaria nº 3.284/2003, a qual dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
  • Parecer CNE/CP nº 03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  • Resolução nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
  • Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
  • Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis no048/2000, a qual dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Portaria n. 4059, de 13 de dezembro de 2004 a qual dispõe sobre oferta na modalidade semipresencial.
  • Decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras;
  • Parecer CES 15/2005, que trata das Resoluções CNE/CP nº 01/2002 e n° 02/2002;
  • Lei nº 11.788/2008, a qual estabelece as normas para realização de estágios de estudantes.
  • Lei nº 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
  • Decreto nº 6.949/2009, o qual promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
  • Resolução CONAES nº 01/2010, que normatiza o Núcleo Docente Estruturante.
  • Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.
  • Lei n° 12.764/2012, que trata da Proteção dos Direitos de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
  • Parecer CNE/CP nº 08/2012 e a Resolução nº 01/2012, que estabelecem as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
  • Lei nº 12.605/2012, a qual determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas;
  • Lei nº 13.005/2014, a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
  • Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  • Nota Técnica MEC nº 24/2015, a qual apresenta a dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação.
  • Orientação Normativa n° 02/2016, a qual estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Legislação na Geografia

  • Parecer CNE/CES nº492/2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social;
  • Parecer CNE/CES nº 1363/2001, que retifica o parecer CNE/CES nº 492;
  • Resolução CNE/CES nº 14 de 13 de março de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de Geografia

Orientações Normativas Institucionais

  • Lei n° 11.640/2008, que cria a Fundação Universidade Federal do Pampa.
  • Resolução CONSUNI nº 05/2010, que aprova o Regimento Geral da UNIPAMPA, alterado pela Resolução 27/2011.
  • Resolução CONSUNI nº 20/2010, que dispõe sobre a realização dos estágios destinados a estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Pampa e sobre os estágios realizados no âmbito desta Instituição.
  • Resolução CONSUNI nº 71/2014, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (2014 –2018).
  • Resolução CONSUNI nº 80/2014, a qual aprova o Programa de Avaliação de Desempenho Docente na UNIPAMPA.
  • Resolução CONSUNI nº 97/2015, a qual normatiza o NDE na UNIPAMPA.

Legislação para Educação a Distância[1] Decretos

  • Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • Resolução nº 01, de 1 de março de 2016, que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
  • Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema
    Universidade Aberta do Brasil – UAB.
  • Portaria nº742, de 2 de agosto de 2018, artigo 100, que dispõe sobre limite máximo de atividade presencial em curso de EAD.
  • Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
  • Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções e regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino.
  • Parecer CNE/CES nº 564/2015, que dispõe das diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
  • Portaria Normativa nº11, de 20 de julho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
  • Resolução MEC/CNE/CES nº2, de 13 de maio de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
  • Resolução MEC/CNE/CES nº 2, de 11 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes da Educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

[1] Disponível em http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/193-secretarias-112877938/seed-educacao-a-distancia-96734370/12778-legislacao-de-educacao-a-distancia acessado em 22/10/2017.