Título: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: a garantia da prevalência dos direitos humanos e a proibição do retrocesso como princípio máximo na constituição e no ordenamento jurídico brasileiro
Acadêmico: Álvaro da Silva Pereira Bastos
Orientador: Prof. Ramiro Goulart
Banca examinadora: Profa. Vera Guimarães
Prof. Vagner Cunha
Data: 23/06/2017
Horário: 14h
Sala: 206 – Câmpus Jaguarão