1. Normativas Federais
1.1 Decretos:
Decreto 9.465, de 2 de janeiro de 2019 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.
Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017 – Regulamento o art. 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005 – Regulamento o art. 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Revogado pelo Decreto 9.057, de 2017).
1.2 Leis:
Lei 13.796/2018 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
Lei 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei 9.394/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
1.3 Diretrizes Curriculares:
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).
Resolução CNE/CP n 2, de 20 de dezembro de 2020 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Resolução MEC/CNE/CP nº 2, de 11 de setembro de 2018 – Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Resolução MEC/CNE/CP nº 2. de 1 de julho de 2015 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Resolução MEC/CNE/CES nº 2, de 13 de maio de 2016 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.
Resolução MEC/CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 – Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 – Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.
Parecer CNE/CES nº 83/2007, aprovado em 29 de março de 2007 – Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Letras e para a Formação de Professores.
Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras.
Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Retifica o Parecer CNE/CES n.º 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
1.5 Outros textos
Manual de Redação da Presidência da República. 3a edição, revista, atualizada e ampliada. Brasília: Presidência da República, 2018.
Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. Brasília, 2007.
1.5 Outros textos
Portarias do MEC: clique aqui.
Portaria 1.428, de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Portaria 1.432, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.
2. Normativas Internas
Diretrizes Orientadoras para Elaboração dos Projetos Pedagógicos das Licenciaturas da UNIPAMPA (2011).
Memorando Circular 07, de 16 de março de 2017_Prograd – Que da caracterização das atividades de ensino e encargos docentes.
Resolução 29/2011 – Aprova as normas básicas de graduação, controle e registro das atividades acadêmicas.
Resolução 205, de 30 de agosto de 2018 – Alteração o Art. 97 da Resolução 29/2011 e dispõe sobre a não exigência de CID em atestados e laudos médicos de discentes.
Elementos do Projeto Político-Pedagógico de Curso da UNIPAMPA
Resolução 249/2019, de 05 de agosto de 2019 – Referente às normas para concessão de licenças e afastamentos no âmbito do ensino de graduação.
Manual da CCF para o uso do SEI – versão 1.4 – Para todos os processos da CCF, os documentos internos (formulários) e os documentos externos (escaneados), que começam com a palavra “Finanças”, exceto os de suprimento de fundos que começam com PCSF.
3. Parâmetros Curriculares
Parâmetros Curriculares Nacionais de 5a a 8a séries
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (2000).
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN+).
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Ciências Humanas e suas Tecnologias (PCN).
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN+).