Nota da Coordenação do Curso de Educação do Campo – UNIPAMPA sobre o processo de avaliação/reconhecimento do Curso pelo INEP/MEC

O Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realiza regularmente a avaliação do Ensino Superior. Segundo o INEP “o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações”
(​http://inep.gov.br/sinaes​).

O Curso de Educação do Campo recebeu nos dias 24 e 25 de outubro a visita de dois avaliadores, com vasta experiência em avaliação de cursos e com amplo conhecimento sobre o SINAES e seus instrumentos de avaliação.

Neste dois dias, os avaliadores conversaram com gestores da Universidade e do Curso, também com docentes e discentes, analisaram toda a documentação e conheceram um trabalho que vem sendo realizado desde a adesão da UNIPAMPA à chamada do MEC para ampliação da oferta dos Cursos de Educação do Campo. Naquela época a professora Nádia Bucco, hoje na Vice-Reitoria, era diretora do Campus de Dom Pedrito e encampou junto com outras pessoas a luta pela vinda do curso. Isso a partir de 2012, tendo a primeira turma ingressado no semestre inverno de 2014. Desde então várias mãos vem trabalhando coletivamente para a excelência social e acadêmica. A avaliação do MEC reconhece este trabalho que vem sendo desenvolvido por Docentes, TAEs, Discentes, Colegas Terceirizados e Comunidades de Origem dos Estudantes.

Constatou-se demanda social crescente, a qualidade acadêmica atestada tanto pelo INEP/MEC quanto pela significativa inserção de egressos(as) nas redes de educação municipais e estadual, com excelentes colocações em concursos públicos e processos seletivos, bem como as baixas taxas de evasão e retenção consolidam definitivamente o curso junto à instituição, ao campus e à comunidade.

Como diz o relatório final dos avaliadores “​O curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal do Pampa – campus Dom Pedrito – está muito bem consolidado. A Comissão constatou que o corpo docente apresenta comprovada experiência profissional e experiência no Ensino Superior. Observou também que o corpo docente é coeso e apresenta uma produção científico-acadêmica expressiva, o que qualifica a relação ensino, pesquisa e extensão. Ressalta-se, sobremaneira, o trabalho em equipe, com representação nas diferentes instâncias de gestão […]. Um ponto forte do curso é a extensão, cujas atividades são prospectivas e com a participação ativa do corpo docente e discente […] da mesma forma, a pesquisa, […] e ensino. Os projetos são articulados, de modo a abrigar alunospesquisadores da graduação e da pós-graduação, com bons resultados. A grande satisfação dos discentes, observada em reunião com ingressantes, veteranos e egressos, resulta do trabalho em equipe​.”

Após ampla análise nos dados coletados nas reuniões, nos documentos e outros a comissão de avaliação conferiu ao Curso de Educação do Campo a NOTA MÁXIMA em todos os eixos avaliados.

O conceito de excelência acadêmica conferido pelo MEC evidencia a qualidade da formação em alternância e a importância do processo seletivo específico para ingresso no curso, que tanto estimulam a relação universidade comunidade quanto garantem o acesso das populações historicamente marginalizadas ao Ensino Superior, conforme expressa o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Unipampa:

A formação acadêmica precisa ser pautada pela produção e reconstrução de conhecimento que corresponda às necessidades contemporâneas da sociedade, orientada por uma concepção de ciência que reconheça o conhecimento como uma construção e reconstrução social constituída a partir de diferentes fontes, e que valorize a pluralidade dos saberes, as práticas locais e regionais.

Essa formação acadêmica, entre outras perspectivas, visa à inclusão social, proporcionando o acesso e a continuidade dos estudos, inclusive aos grupos que, historicamente, estiveram marginalizados e afastados do direito ao ensino superior público e gratuito. Além disso, precisa ser planejada na estruturação de percursos formativos flexíveis, respeitando a diversidade e liberdade de pensamento e expressão, sem discriminações. (PDI, 2019-2023)

Esta avaliação também vem respaldar as contribuições que o curso da UNIPAMPA vem trazendo para o debate sobre a Educação do Campo no Brasil, ressaltando-se ainda que o Conceito Máximo obtido destaca a relevância da perspectiva de formação de professores e de produção de conhecimentos realizada na Educação do Campo, como um campo do conhecimento que vem ressignificando a educação em contextos não urbanos, respeitando as culturas, os tempos, os saberes e os modos de vida destes diferentes povos.

Da mesma forma, o curso vem realizando diversas ações de formação continuada junto às redes municipais da região, além da oferta de cursos de aperfeiçoamento e especialização, experiências que contribuíram para a qualificação do curso, atestada pela inserção e reconhecimento do mesmo junto às redes públicas de educação e agora respaldadas por essa avaliação.

Os avaliadores observaram ainda a coerência do curso com o Plano de Desenvolvimento Institucional da Unipampa, especialmente no que se refere à inserção regional:

A UNIPAMPA, como universidade pública, tem o papel de oportunizar uma sólida formação acadêmica generalista, emancipatória ehumanística em seus cursos de formação. Esse papel inclui a formação de sujeitos conscientes das exigências éticas e da relevância pública e social do conhecimento, competências, habilidades e valores reconstruídos na vida universitária e a habilitação necessária para se inserirem em seus respectivos contextos profissionais de forma autônoma, solidária, crítica, reflexiva e comprometida com o desenvolvimento local, regional, nacional e internacional, sustentável, objetivando a construção de uma sociedade justa e democrática (PDI, 2019-2023).

Não obstante, cabe destacar a inserção do curso na região, dado que a mesma tem posto o desafio de compreender o campo da Educação do Campo no contexto fronteiriço do Pampa Gaúcho, incorporando os modos de ver o tempo e o espaço desta região, que é marcada por baixa densidade demográfica, longas distâncias, dificuldades de acesso, entre outras que impactam diretamente no direito dos povos do campo ao saber escolar, diante disso o curso vem contribuindo na construção de conhecimentos e estratégias para garantir o direito à escola e a formação de docentes qualificados para atuar neste contexto.

Destaca-se ainda, que o relatório reafirma a importância do curso no cumprimento da missão institucional da Universidade em relação ao desenvolvimento regional, o que já vem sendo reconhecido pelas comunidades a partir dos projetos desenvolvidos com enfoque na economia solidária, no cooperativismo, na sustentabilidade, na agroecologia, no desenvolvimento territorial rural, entre outros.

Ao final gostaríamos de destacar, para além da nota máxima, o compromisso do trabalho em equipe de excelência desenvolvido pelo corpo docente da Lecampo, bem como ressaltar o orgulho que o corpo docente tem dos estudantes da Educação do Campo, pelo sentimento de pertença ao curso e à Unipampa e pela forma com que aderiram ao projeto do curso e a defesa da garantia do direito dos povos do campo à educação: direito nosso, dever do Estado! São os estudantes que dão vida e significado ao curso, não temos dúvidas que boa parte do mérito pela nota recebida deve ser atribuída ao envolvimento deles na construção desta caminhada.

Atenciosamente,

Jonas Anderson Simões das Neves e José Guilherme Franco Gonzaga
Coordenadores do Curso de Educação do Campo – UNIPAMPA