Aconteceu nesta quinta feira dia 10 a roda de conversa sobre a PEC em parceria com o curso de Ciências Sociais – Ciência Política e realização da assessoria do curso.
A roda de conversa foi ministrada pelo professor Beras, que se disponibilizou a explicar sobre do que se trata a PEC, usando uma dinâmica bem clara, mostrando através de dados toda a situação. A PEC 241 ou 55 no Senado é uma proposta do Presidente Michel Temer de estabelecer um limite para os gastos do governo federal para um período de 20 anos, se baseando no orçamento de 2016, sendo controlado por lei. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.
Tendo ainda uma proposta que prevê algumas punições para os órgãos da união que exagerem nos gastos, como punição a proibição do aumento dos salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira. Para o governo de Temer é necessária essa PEC pois só assim irá controlar gastos que estão crescendo cada vez mais, em pesquisas dos dados do IBGE as despesas do Governo Federal entre 1997 e 2015 teve crescimento de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, um crescimento de mais de 864%.
Os impactos do estabelecimento desse teto, que será válido por 20 anos a partir de 2017 se aprovado, a PEC 241 configura um quadro muito dramático e de muitos riscos para as conquistas que obtivemos ao longo dos últimos anos. O contingenciamento dos recursos do orçamento podem vir a comprometer o custeio da universidade, em especial toda a parte de segurança. Em segundo lugar, pode levar a uma desestruturação dos laboratórios de pesquisa e uma perda de nossa capacidade de gerar conhecimento no plano nacional e internacional.